Alcolumbre adia votação da PEC da maioridade penal após pedido de Lula
O presidente do Senado também disse que vai avaliar a situação de Flávio Bolsonaro depois da saída do senador do país.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta nesta quarta-feira (4) a votação imediata da proposta que reduz a maioridade penal, após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alcolumbre disse que vai aguardar a Câmara, que, segundo ele, se comprometeu a votar o texto em novembro. No mesmo dia, afirmou que vai avaliar a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil e votou à distância no Senado.
Para quem vive no Rio Grande do Sul, o adiamento mantém inalterada, por ora, a regra penal que vale em todo o país. Hoje, quem tem menos de 18 anos responde pelos atos infracionais no sistema socioeducativo, e não pelo Código Penal, em qualquer cidade gaúcha.
O que está em jogo na PEC
A discussão trata de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na campanha, Lula assumiu a posição de reduzir a idade em casos de crimes hediondos. A proposta é uma emenda à Constituição e, por isso, precisa de três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa.
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em 3 de novembro, mas decidiu tratar a redução da maioridade penal em uma PEC própria.
Pesquisa mostra apoio alto à mudança
Pesquisa citada pelo ND Mais mostra que 80% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em 3 de novembro, Flávio registrou seus votos pelo aplicativo do Senado, em sessão semipresencial, inclusive sobre a PEC da Segurança Pública. Na quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou questão de ordem e pediu que os votos fossem anulados caso seja constatado descumprimento das regras do regimento. Alcolumbre disse que vai consultar assessores sobre o encaminhamento.
Próximo passo
Alcolumbre afirmou que o Senado só vota a proposta depois da Câmara. A tramitação pode ser acompanhada no site do Senado Federal, na página de pautas do plenário.
Perguntas frequentes
A maioridade penal muda no Rio Grande do Sul com esse adiamento?
Não, por ora. A regra penal segue a mesma em todo o país, e quem tem menos de 18 anos continua respondendo no sistema socioeducativo.
Quando o Senado deve votar a PEC da maioridade penal?
Alcolumbre disse que só vota depois da Câmara, que se comprometeu a votar o texto em novembro.
O que a PEC propõe?
Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Como é emenda à Constituição, precisa de três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa.
Quanto da população apoia a mudança?
Segundo pesquisa citada pelo ND Mais, 80% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Saber mais: fontes consultadas (1)
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