Ala do PT tenta barrar Camilo na Casa Civil; relatório da maioridade fica para 1º/12
Folha de S.Paulo relata que a resistência a Camilo Santana nasce de emenda que reduzia a idade penal para 16 anos em crimes hediondos, e a Câmara mudou o calendário da PEC 32/2015.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura
Uma ala do PT trabalha para impedir que o senador Camilo Santana (PT-CE) seja escolhido para a Casa Civil no próximo mandato de Lula, segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quinta (12). A resistência vem da emenda em que Camilo propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, apresentada durante a tramitação da PEC da Segurança Pública.
Nem o governo nem o PT confirmaram oficialmente a escolha de Camilo para a pasta, nem a tentativa de barrá-lo. As informações são atribuídas à Folha.
A mudança na idade penal teria alcance nacional e valeria também para os adolescentes do Rio Grande do Sul. Por isso o calendário da Câmara importa: o relator adiou a entrega do parecer.
Parecer da PEC passa de 30/11 para 1º/12
O relator da PEC 32/2015, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse nesta quarta (11) que entregará o relatório ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 1º de dezembro. A data inicial era 30 de novembro.
A PEC propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial pode votar a proposta no início de dezembro, segundo a Agência Câmara.
O que a Folha diz sobre o racha no PT
De acordo com a Folha, Camilo afirmou ter tido aval de Lula para apresentar a emenda. A reportagem também aponta como motivo da resistência a falta de diálogo com a bancada e a decisão de manter a emenda durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Camilo é senador pelo Ceará e foi líder do PT no Senado.
O jornal relata ainda que Lula defendeu, em entrevista à TV Globo, a redução para 16 anos nos termos da emenda de Camilo, com a ressalva de que a discussão ocorra junto à PEC da Segurança Pública. A reportagem não traz a transcrição da entrevista nem a data em que foi dada.
A emenda de Camilo é mais restrita que a PEC em análise na Câmara, que trata da redução para 16 anos de forma geral. Mendonça Filho disse a veículos que ainda avalia se a mudança valerá para todos os crimes ou só para os mais graves.
Alternativas do PT chegam ao Diretório
Segundo a Folha, as secretarias de Juventude e de Combate ao Racismo do PT levarão à reunião do Diretório Nacional propostas que não mexem na idade penal. Entre elas estão revisar a definição de crimes hediondos e aumentar penas para certos crimes cometidos por menores. A reportagem cita ainda um projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que amplia o tempo de internação de adolescentes.
O UOL publicou nesta quinta que parlamentares do PT na Câmara tentarão derrubar a PEC, contrariando a posição atribuída a Lula. A reportagem se baseia em relatos de lideranças petistas.
Serviço: o Diretório Nacional do PT se reúne nesta sexta (13). O relator Mendonça Filho apresenta o parecer a Hugo Motta e aos líderes em 1º de dezembro, e a comissão especial pode votar o texto no início do mês. A tramitação da PEC 32/2015 pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br.
Perguntas frequentes
A maioridade penal já mudou?
Não. A PEC 32/2015 está em tramitação na Câmara; o relator Mendonça Filho entregará o parecer em 1º de dezembro, e a comissão especial pode votar no início do mês.
Quando o relatório da PEC 32/2015 será entregue?
Em 1º de dezembro, segundo o relator Mendonça Filho. A data inicial era 30 de novembro.
Camilo Santana já foi confirmado na Casa Civil?
Não. Nem o governo nem o PT confirmaram oficialmente a escolha; as informações são atribuídas à Folha de S.Paulo.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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