Ajuste fiscal vai a destaques na terça; piso do SUS deixa de contar petróleo até 2030
Estimativa do relator para 2027 vai de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, e Flávio Bolsonaro e o PT divergem sobre os efeitos em saúde e programas sociais.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026, o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Ainda faltam quatro destaques, que podem mexer em pontos do texto. Eles serão analisados na terça-feira (17). Só depois a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Para quem depende do SUS, o ponto mais sensível é o cálculo do piso federal da saúde. O projeto prorroga até 2030 a exclusão das receitas do imposto sobre a exportação de petróleo da base de cálculo desse piso. Segundo a CBN, isso pode reduzir o piso obrigatório calculado, mas não determina sozinho uma queda no valor efetivamente aplicado, que depende da arrecadação. Os números oficiais do Senado tratam do impacto no resultado primário, e não de perda para o SUS.
O que o texto prevê
Em anos de contenção, o limite de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%. O texto também estabelece um novo corte linear de 10% em incentivos e benefícios tributários da União. Há ainda prazo de 120 dias para o Congresso examinar a regulamentação das remunerações do serviço público acima do teto constitucional.
O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governo fala em economia de até R$ 60 bilhões em 2027, e a estimativa feita com base na Consultoria de Orçamentos do Senado vai de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões.
Lei Kandir mexe com estados e municípios
Entre os destaques pendentes estão o adiamento de repasses da Lei Kandir, o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados. Segundo O Globo, o adiamento é de R$ 3 bilhões por ano. Os repasses vão a estados e municípios, entre eles o Rio Grande do Sul e as prefeituras gaúchas.
Oposição e PT trocam acusações
O senador Flávio Bolsonaro (PL) votou contra o projeto, de fora do país, e chamou o pacote de “fajuto”. Ele criticou possíveis efeitos sobre saúde, educação e serviços públicos e afirmou que o seu “tesouraço” seria em impostos, burocracia e corrupção.
Na sexta (13), o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o projeto não corta recursos de programas sociais, saúde ou educação. Ele sustentou que as medidas ajudam a financiar compromissos do governo.
Dólar fecha perto de R$ 5,65
Na sexta, o dólar comercial fechou em leve alta, perto de R$ 5,65. As reportagens de mercado citam a cautela com o pacote fiscal e fatores externos, como a inflação dos Estados Unidos.
Serviço
A votação dos quatro destaques está marcada para a terça-feira (17), no plenário do Senado, em Brasília. A sessão tem transmissão da TV Senado. Se o Senado concluir a votação, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
Quando o Senado vota os destaques do ajuste fiscal?
Na terça-feira (17), no plenário do Senado, em Brasília, com transmissão da TV Senado.
O piso da saúde do SUS vai cair?
O projeto prorroga até 2030 a exclusão das receitas do imposto sobre exportação de petróleo da base de cálculo do piso, o que pode reduzir o piso calculado, mas não determina sozinho queda no valor aplicado, que depende da arrecadação.
Quanto o governo espera economizar em 2027?
O governo fala em até R$ 60 bilhões; a estimativa com base na Consultoria de Orçamentos do Senado vai de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões.
O que muda para estados e municípios?
Há proposta de adiamento de repasses da Lei Kandir de cerca de R$ 3 bilhões por ano, segundo O Globo, o que afeta o Rio Grande do Sul e as prefeituras gaúchas.
Saber mais: fontes consultadas (10)
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