Ajuste fiscal limita créditos tributários e pode apertar o caixa de empresas do RS
Texto aprovado por 69 a 2 no Senado permite ao governo federal restringir a compensação de débitos com créditos e reduzir benefícios fiscais a partir de 2027.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. A matéria foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a 2 e segue para a Câmara dos Deputados. Entre as medidas está uma regra que mexe diretamente no caixa das empresas, inclusive das gaúchas.
O texto permite ao governo federal estabelecer limites temporários para o uso de créditos tributários na compensação de impostos devidos à Receita Federal, em períodos de contenção de despesas. Na prática, a empresa com crédito a receber da União poderá ser obrigada a pagar em dinheiro um tributo que antes quitava com esse crédito. A restrição não é automática: depende de ato do Poder Executivo.

O que mudou na votação final
Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários e ampliar o limite de crescimento de despesas federais. Os destaques foram rejeitados, e a regra da compensação foi mantida.
Houve um ajuste. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou parcialmente emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que deixa claro que a redução não alcança compensações feitas com créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Benefícios fiscais e lucro presumido
O projeto também amplia de 10% para 20% a redução de benefícios tributários federais. A medida alcança, com exceções, benefícios ligados a PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais. Parte das mudanças deve começar em 2027.
Empresas no regime de lucro presumido, que permite faturamento de até R$ 78 milhões por ano, terão acréscimo maior nos percentuais presumidos sobre a parcela da receita anual acima de R$ 5 milhões, segundo o texto.
Números são nacionais
O Poder Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027 com as medidas. A Consultoria de Orçamentos do Senado calcula que de R$ 32,3 bilhões a R$ 37,8 bilhões venham de medidas que incidem sobre empresas. Só a limitação das compensações responde por R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
Esses valores são nacionais e valem para todas as empresas do país, inclusive as gaúchas com créditos a compensar ou no lucro presumido.
O projeto também adia parte dos repasses previstos no acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir, o que afeta as contas dos estados.
Próximo passo é a Câmara
O texto agora depende da Câmara dos Deputados. A tramitação do PLP 299/2026 pode ser acompanhada na página da matéria no site do Senado Federal.
Perguntas frequentes
O que muda para empresas gaúchas com crédito a receber da União?
A empresa poderá ser obrigada a pagar em dinheiro um tributo que antes quitava com esse crédito, mas a restrição depende de ato do Poder Executivo.
Quando as mudanças começam a valer?
Parte das mudanças deve começar em 2027, segundo o texto aprovado pelo Senado.
As compensações com créditos de PIS/Pasep e Cofins ficam restritas?
Não. O ajuste acatado pelo relator deixa claro que a redução não alcança compensações feitas com créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Qual o próximo passo do projeto?
O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Saber mais: fontes consultadas (9)
- Agência Senado: Senado completa votação, e ajuste fiscal segue para a Câmara
- Agência Senado: Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
- Senado Federal: Senado aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal
- Rádio Senado: Senado aprova texto-base do ajuste fiscal
- Senado Federal: PLP 299/2026
- Agência Brasil (via CompreRural): Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal
- BM&C News: Senado aprova PLP de ajuste fiscal e envia texto à Câmara
- Jornal do Comércio: Pacote fiscal prevê dobrar aumento do lucro presumido e pressiona médias empresas
- GSGA: Senado aprova texto-base de projeto que amplia ajuste fiscal e reduz benefícios tributários
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