Ajuste fiscal de até R$ 56,1 bi aguarda definição de Motta na Câmara após aval do Senado
Senado ainda precisa votar quatro destaques na terça (17), e a Câmara não tem data nem relator definidos para o projeto.
Por que afeta o RS: Ajuste fiscal federal afeta repasses da União aos estados e a economia gaúcha, sem efeito direto e imediato identificado no texto.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Senado aprovou nesta quinta (12), por 45 votos a 31, o texto principal do projeto de lei complementar de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. Na Câmara, a votação ainda não tem data. Segundo apurou o Metrópoles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está relutante em confirmar a votação imediata do texto pelos deputados.
O projeto trata das contas da União e mexe nas regras de gasto do governo federal a partir de 2027. Nas informações oficiais do Senado, não há mudança específica em repasses ao Rio Grande do Sul, no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou na remuneração de servidores estaduais.
O que o Senado aprovou
O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. A votação no Senado ainda não terminou: quatro destaques serão analisados na terça (17). Só depois o projeto poderá seguir para a Câmara.
O Executivo estima que o pacote melhore o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida.
Pelo texto, a partir de 2027, nos anos em que forem acionadas medidas de contenção e bloqueio adicional de despesas, o crescimento real dos gastos fica limitado a 2%. O arcabouço fiscal em vigor prevê 2,5%.
O Senado também aprovou uma emenda que impede, até o fim de 2027, o bloqueio ou o cancelamento de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026.
Motta deve reunir líderes no início da semana
Segundo O Globo, Motta deve reunir os líderes partidários no começo da próxima semana para definir como o projeto será votado na Câmara. A decisão sobre votar logo depois do Senado depende dessa consulta, conforme o Metrópoles. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenta acelerar a tramitação para evitar que o texto perca conteúdo.
O Senado analisa os quatro destaques do PLP 299/2026 na terça (17). A reunião de Motta com os líderes está prevista para o início da semana que vem, e é dela que deve sair a definição sobre a votação na Câmara.
Perguntas frequentes
O que o projeto muda na prática?
Limita o crescimento real dos gastos a 2% nos anos em que forem acionadas medidas de contenção, a partir de 2027, ante 2,5% do arcabouço atual.
Quando a Câmara deve votar?
Ainda não há data. O presidente Hugo Motta deve reunir os líderes no início da próxima semana para definir a votação.
O projeto muda repasses ao Rio Grande do Sul?
Nas informações oficiais do Senado, não há mudança específica em repasses ao RS, ao FPE ou à remuneração de servidores estaduais.
Quais são os próximos passos no Senado?
O Senado analisa quatro destaques do PLP 299/2026 na terça (17), e só depois o texto pode seguir para a Câmara.
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