JuventudeJUVAção popular na Justiça Federal do Rio pede corte de salário e verbas de Flávio Bolsonaro
Dois advogados querem liminar para barrar subsídio, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar enquanto o senador estiver nos EUA.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Dois advogados entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para interromper os pagamentos públicos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os pagamentos continuam até que um juiz decida: a apresentação da ação não suspende nada. O dinheiro vem do orçamento do Senado.
Quem pede e com que argumento
Os autores são os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles argumentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício do mandato, lesa o erário e fere a moralidade administrativa.
Para os autores, manter os pagamentos e a estrutura de gabinete de um senador que diz que vai liderar a oposição de fora do país representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.
O que a ação pede
A ação pede a suspensão do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da CEAPS, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores. Os advogados pedem ainda uma liminar para suspender os pagamentos antes da sentença.
A ação popular é o instrumento que a Constituição dá a qualquer cidadão para questionar atos que prejudiquem o patrimônio público. A lei que a regula permite ao juiz suspender o ato questionado antes da sentença final.
Senado também foi acionado
A ação não é a única frente. Um grupo de deputados federais enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que a situação funcional de Flávio Bolsonaro seja examinada com rigor. Eles querem que a Casa avalie a suspensão da remuneração por ausência nas sessões e a possibilidade de perda do mandato.
A Constituição prevê perda de mandato de senador que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias de uma sessão legislativa, salvo licença ou missão autorizada. Essa decisão cabe ao próprio Senado, não à Justiça Federal.
A defesa de Flávio Bolsonaro não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
O que vem a seguir
O próximo passo é a 6ª Vara Federal do Rio analisar o pedido de liminar. Depois, o juiz julga o mérito da ação.
Perguntas frequentes
Os pagamentos ao senador já foram suspensos?
Não. A apresentação da ação não suspende nada; os pagamentos continuam até que um juiz decida sobre a liminar.
Quais verbas a ação pede para suspender?
Salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e a CEAPS, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores.
Quem decide se Flávio Bolsonaro pode perder o mandato?
O próprio Senado, não a Justiça Federal. A Constituição prevê perda de mandato para quem faltar a mais de um terço das sessões ordinárias sem licença ou missão autorizada.
O que acontece agora no processo?
A 6ª Vara Federal do Rio analisa o pedido de liminar e, depois, o juiz julga o mérito da ação.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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