Ação do PDT no STF pode redistribuir 36 cadeiras da Câmara eleita em 2026
A ADI 8036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, contesta o cálculo das sobras eleitorais, e os partidos querem julgamento antes da diplomação, prevista para 18 de dezembro.
Por que afeta o RS: Eventual redistribuição das 36 cadeiras pode alterar a representação do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o método das maiores médias, usado para distribuir as sobras eleitorais. Pelas contas do partido, 36 cadeiras seriam alteradas na Câmara dos Deputados eleita em 2026. A ação foi apresentada em 21 de outubro.
A regra vale em todas as eleições proporcionais do país, inclusive no Rio Grande do Sul. As sobras são usadas para preencher as cadeiras restantes nas eleições para deputados e vereadores. A bancada gaúcha tem 31 deputados federais. O PDT não apontou cadeira gaúcha entre as que mudariam.
O que pede a ação
O processo é a ADI 8036, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Segundo o PDT, a fórmula concentra cadeiras e viola o princípio da representação proporcional. O partido também aponta que 196 candidatos à Câmara receberam mais votos do que o último deputado eleito em seus estados e não conquistaram cadeira.
O PDT também contesta o parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral. Esse dispositivo fixa requisitos de desempenho para partidos e candidatos em uma etapa da distribuição das sobras. O partido defende que uma eventual decisão alcance as eleições de 2026 e cita, como precedente, o julgamento do STF que valeu para a eleição de 2022.
Efeitos e tramitação
Uma decisão favorável ao PDT não criaria nem eliminaria cadeiras. A redistribuição dependeria de nova totalização dos votos, e o número total de deputados federais continuaria o mesmo. A estimativa de 36 trocas vem do partido e depende dos critérios que o Supremo fixar.
Mendes encaminhou pedidos de manifestação às presidências do Senado e da Câmara e à Presidência da República. O PDT pede a suspensão das regras atuais até o julgamento. Os partidos envolvidos querem o julgamento concluído antes da diplomação dos deputados federais, prevista para 18 de dezembro.
Serviço: a ADI 8036 pode ser acompanhada na consulta processual do portal do STF (portal.stf.jus.br). Não há data marcada para o julgamento. A diplomação dos deputados federais eleitos em 2026 está prevista para 18 de dezembro.
Perguntas frequentes
O que a ação do PDT pode mudar?
Pelas contas do partido, 36 cadeiras seriam alteradas na Câmara eleita em 2026, pelo método das maiores médias usado nas sobras eleitorais.
Essa mudança afeta o Rio Grande do Sul?
A regra vale em todas as eleições proporcionais do país, inclusive no RS, mas o PDT não apontou nenhuma cadeira gaúcha entre as que mudariam.
Quando o STF deve julgar a ADI 8036?
Não há data marcada para o julgamento. Os partidos querem a decisão antes da diplomação dos deputados federais, prevista para 18 de dezembro.
Uma decisão criaria ou eliminaria cadeiras?
Não. A redistribuição dependeria de nova totalização dos votos, e o total de deputados federais continuaria o mesmo.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
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