Botafogo-SPBFCZanin suspende inquérito da PF contra o deputado Yury do Paredão por foro no STF
A liminar também barra novas diligências sem aval do Supremo e suspende o compartilhamento de provas com a Justiça Eleitoral do Ceará.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a investigação da Polícia Federal contra o deputado federal cearense Yury do Paredão (MDB). A liminar é de quinta-feira (12). Zanin apontou possível usurpação de competência do STF, porque as buscas e apreensões foram autorizadas pela Justiça Eleitoral do Ceará sem aval prévio do Supremo.
Em relação ao deputado, a decisão congela o inquérito policial, a medida cautelar no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e os procedimentos relacionados. O despacho veda novas diligências contra o parlamentar sem prévia autorização do STF. A liminar não analisa o mérito das acusações.
O que a liminar determina
Zanin também suspendeu o compartilhamento de provas autorizado em 28 de outubro e mandou devolver documentos já repassados. O material deve ficar sob custódia da PF. Segundo o Diário do Nordeste, o ministro escreveu que, em análise preliminar, "aparentemente, houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal".
A medida atendeu a uma solicitação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O que a PF investigava
A apuração trata da suspeita de uso eleitoral de atendimentos de saúde da carreta Conectados pela Cura, no Cariri. O Ministério Público Eleitoral pediu à PF que investigasse o caso. Em 2 de outubro, a PF cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, e a residência de Yury foi um dos alvos.
O deputado estadual Davi de Raimundão (MDB) também aparece na apuração.
Próximo passo no STF
Zanin pediu informações às autoridades envolvidas. Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República terá acesso ao processo para se manifestar. Cabe ao STF avaliar se os fatos têm relação com o mandato e, a partir disso, onde o caso tramita.
Perguntas frequentes
O que o ministro Zanin decidiu sobre o inquérito?
Suspendeu o inquérito da PF, a medida cautelar no TRE-CE e os procedimentos relacionados ao deputado, e vedou novas diligências sem autorização do STF.
O que acontece com as provas já compartilhadas?
Zanin suspendeu o compartilhamento autorizado em 28 de outubro, mandou devolver os documentos já repassados e determinou que o material fique sob custódia da PF.
Por que o STF tomou o caso?
Porque as buscas e apreensões foram autorizadas pela Justiça Eleitoral do Ceará sem aval prévio do Supremo, o que pode configurar usurpação de competência.
Qual é o próximo passo?
Zanin pediu informações às autoridades envolvidas; depois, a Procuradoria-Geral da República terá acesso ao processo para se manifestar.
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