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Zanin leva a sessão presencial caso de Van Hattem após Dino votar para torná-lo réu

Deputado gaúcho eleito senador é acusado de calúnia e injúria contra delegado da PF por falas de 2024, e a nova data do julgamento na Primeira Turma não foi divulgada.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Fachada do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com a estátua da Justiça à esquerda em dia claro
Foto: Cayambe / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo-RS). A decisão ocorreu depois de o relator votar no plenário virtual pelo recebimento da acusação, que trata de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento virtual e levou o caso para sessão presencial.

O voto de Dino não torna o parlamentar réu. Se o entendimento do relator for acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma, Van Hattem passará à condição de réu. Com a maioria pelo recebimento da denúncia, ele responderá à ação penal no próprio Supremo. Van Hattem é deputado federal e foi eleito senador em 2026.

Quadro: Zanin leva a sessão presencial caso de Van Hattem após Dino votar para torná-lo réu
Entenda em um quadro · Bairrista

Julgamento volta ao colegiado em sessão presencial

O caso estava na pauta virtual da Primeira Turma, sob relatoria de Dino, para o período de 20 a 30 de novembro. Antes da suspensão, Dino votou pelo recebimento integral da denúncia. A data da sessão presencial não foi divulgada.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia pedido que o caso fosse julgado presencialmente pela Primeira Turma. Dino negou o pedido na quinta (19).

O que a PGR aponta

A denúncia se baseia em quatro episódios de 2024. Foram discursos na Câmara e na Comissão de Segurança Pública, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro, depois compartilhados na internet. Em novembro daquele ano, a Polícia Federal indiciou Van Hattem por calúnia e injúria contra Shor.

Segundo o Ministério Público Federal, o deputado exibiu uma fotografia do delegado e o acusou de produzir relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes em investigações ligadas ao STF.

Imunidade parlamentar é o centro da defesa

A defesa sustenta que as declarações estavam ligadas ao exercício do mandato e, por isso, protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Dino rejeitou esse argumento.

Van Hattem criticou o relator nas redes. "Se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna", escreveu. O deputado também questiona a atuação de Dino como relator.

Próximos passos

O caso depende agora da nova pauta da Primeira Turma, em sessão presencial. Se a maioria acompanhar o relator, a denúncia é recebida e a ação penal começa no STF. O andamento pode ser consultado no portal do Supremo, na página de acompanhamento processual.

Perguntas frequentes

O que muda para o deputado Van Hattem agora?

Se a maioria da Primeira Turma acompanhar o relator, ele passa à condição de réu e responde à ação penal no próprio STF.

Quando será o julgamento presencial do caso?

A data da nova sessão presencial da Primeira Turma não foi divulgada.

Quais são as acusações contra Van Hattem?

A PGR o acusa de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, por falas de 2024 na Câmara e na Comissão de Segurança Pública.

A imunidade parlamentar protege o deputado?

A defesa alega que sim, mas o ministro Flávio Dino rejeitou esse argumento em seu voto.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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