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Van Hattem pede ao STF julgamento presencial de denúncia por discurso na tribuna

Defesa do deputado do Novo-RS quer tirar o caso do plenário virtual; ação da PGR trata de fala de agosto de 2024 sobre um delegado da PF.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) na tribuna da Câmara dos Deputados, em foto de arquivo de 2023.
Foto: Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pediu ao Supremo Tribunal Federal que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele seja julgada em sessão presencial, e não no plenário virtual. Os advogados do parlamentar protocolaram o pedido na terça (17), para poder apresentar argumentos diretamente aos ministros.

Van Hattem é parlamentar eleito pelo Rio Grande do Sul, e o julgamento trata dos limites da imunidade de deputados e senadores. "Posso virar réu no STF amanhã", disse o deputado em vídeo divulgado nesta quinta (19).

Quadro: Van Hattem pede ao STF julgamento presencial de denúncia por discurso na tribuna
Ficha de serviço · Bairrista

O que diz a denúncia

A PGR notificou o deputado em abril sobre a denúncia apresentada ao STF por calúnia e injúria. A acusação tem como base um discurso feito na tribuna da Câmara, em 2024, contra o delegado da Polícia Federal Fábio Schor. Segundo a PGR, o deputado ultrapassou os limites da crítica política ao usar termos ofensivos, o que a denúncia enquadra como crime contra a honra.

No pronunciamento, Van Hattem disse que o delegado criou relatórios fraudulentos para manter preso o ex-assessor presidencial Filipe Martins. Também o chamou de abusador de autoridade e exibiu uma foto dele no plenário. Segundo o material divulgado pelo deputado, a denúncia veio após investigação e indiciamento da Polícia Federal.

Imunidade parlamentar em discussão

A defesa sustenta que a fala está protegida pelo artigo 53 da Constituição, que torna deputados e senadores invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos. O advogado Alexandre Wunderlich argumenta que a complexidade do tema justifica uma sessão presencial, inclusive para eventuais esclarecimentos de fato.

Dias depois do discurso, a Polícia Federal afirmou que Van Hattem fez uma acusação "gravíssima" contra o delegado e que, mesmo com a imunidade, os "direitos não são absolutos". Van Hattem respondeu que foi denunciado porque apontou uma ilegalidade de um delegado da PF.

Sessão virtual começa na sexta (20)

O julgamento da denúncia está pautado para o plenário virtual da Primeira Turma, e o relator é o ministro Flávio Dino. A sessão começa na sexta (20).

Se a denúncia for recebida, Van Hattem passa à condição de réu.

O andamento do caso e a pauta das sessões virtuais podem ser consultados no portal do STF (portal.stf.jus.br).

Perguntas frequentes

O que o deputado Van Hattem pediu ao STF?

Pediu que a denúncia da PGR seja julgada em sessão presencial, e não no plenário virtual, para poder apresentar argumentos diretamente aos ministros.

Quando começa o julgamento da denúncia?

A sessão virtual da Primeira Turma começa na sexta (20), com relatoria do ministro Flávio Dino.

Do que o deputado é acusado?

De calúnia e injúria, por um discurso feito na tribuna da Câmara em 2024 contra o delegado da Polícia Federal Fábio Schor.

O que acontece se a denúncia for recebida?

Van Hattem passa à condição de réu.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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