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Van Hattem, deputado do RS, pode virar réu no STF nesta sexta por discurso na Câmara

A Primeira Turma analisa de 20 a 30 de novembro, em plenário virtual, a denúncia da PGR por calúnia e injúria contra um delegado da PF.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Marcel van Hattem discursa no plenário da Câmara dos Deputados (foto de arquivo, 2023).
Foto: Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou nesta quinta (19) que pode virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por um discurso feito na tribuna da Câmara. Em vídeo, disse que pode responder criminalmente por declarações feitas no exercício do mandato: "Posso virar réu no STF amanhã."

Para o eleitor gaúcho, o caso envolve um parlamentar do Estado e os limites da imunidade parlamentar. Van Hattem foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul. A decisão da Primeira Turma define se ele passa a responder a uma ação penal.

Quadro: Van Hattem, deputado do RS, pode virar réu no STF nesta sexta por discurso na Câmara
Ficha de serviço · Bairrista

O que foi dito na tribuna

O discurso foi em 14 de agosto de 2024. Van Hattem levou uma fotografia impressa do delegado Fábio Alvarez Shor e o chamou de "abusador de autoridade da Polícia Federal". Ele disse que Shor produziu "laudos absolutamente fraudulentos" que teriam contribuído para a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as falas ultrapassaram o direito de crítica e configuraram calúnia, que é acusar alguém falsamente de um crime, e injúria, que é ofender a dignidade da pessoa. Shor participou das apurações sobre a trama golpista e hoje assessora o ministro Alexandre de Moraes no STF.

PF indiciou, PGR denunciou e Turma vota até o dia 30

Depois do discurso, a Polícia Federal indiciou o deputado, e a PGR o denunciou. A denúncia formal chegou ao STF em abril de 2026. O relator é o ministro Flávio Dino.

A Primeira Turma julga a denúncia no plenário virtual, de 20 a 30 de novembro. Nessa etapa, os ministros decidem apenas se aceitam a acusação. Se aceitarem, abre-se uma ação penal, com produção de provas e contraditório. Isso não é condenação, e a prisão citada pelo deputado é uma possibilidade levantada por ele, não uma decisão do tribunal.

Defesa pede sustentação oral e alega imunidade

Van Hattem pediu que o julgamento fosse presencial, e não virtual. Ele acusa Dino de impedir a defesa oral e fala em perseguição. A Primeira Turma também vai examinar o argumento da defesa de que o discurso está protegido pelo exercício do mandato.

Há precedente na Turma: o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) virou réu por calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, por críticas feitas no plenário da Câmara em novembro de 2025. Até a publicação da matéria consultada, STF, PGR e Shor não haviam se manifestado sobre os argumentos do deputado.

Serviço

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, de sexta (20) a segunda (30). Não há sessão presencial prevista nesse formato. O resultado e o andamento do processo podem ser consultados no portal do STF.

Perguntas frequentes

O que acontece se a Primeira Turma aceitar a denúncia?

Abre-se uma ação penal, com produção de provas e contraditório; isso não é condenação.

Quando a Primeira Turma vai votar?

No plenário virtual, de 20 a 30 de novembro.

Quem é o relator do caso?

O ministro Flávio Dino.

Gilvan da Federal já foi réu por caso semelhante?

Sim, a Turma o tornou réu por calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, por críticas feitas no plenário da Câmara.

Saber mais: fontes consultadas (8)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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