TSE forma maioria para manter ordem que impede Meta de reduzir alcance de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta (16) para manter a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze. A ordem proíbe a Meta de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A medida vale até o encerramento do segundo turno e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O julgamento é virtual, e ainda faltavam votos.

A regra vale para a campanha em todo o país, o que inclui o eleitorado gaúcho. O Rio Grande do Sul tem 8.526.233 pessoas aptas a votar nas Eleições Gerais de 2026 , e parte da propaganda que chega a esses eleitores circula no Facebook, no Instagram e no WhatsApp, plataformas da Meta.

O que a Meta precisa fazer

Bellizze deu a liminar na quinta (15). Pela decisão, a empresa não pode aplicar ao conteúdo eleitoral de nenhuma das duas candidaturas redução de distribuição, exclusão de recomendação ou restrição de busca. Também precisa garantir que a Meta AI, o assistente de inteligência artificial integrado aos aplicativos, use critério idêntico para Lula e Flávio.

A ordem fixa prazo de 24 horas para limitar a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais dos candidatos. O ministro mandou ainda a empresa apurar 255 perfis e 1.204 1.204 publicações. Também pediu informações em 48 horas, inclusive sobre medidas aplicadas ao perfil do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) desde 16 de agosto.

Acompanharam o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha.

Campanha de Lula acusou falhas na entrega de postagens

A ação foi apresentada pela coligação de Lula. A campanha acusa a Meta de ter "falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação". A petição também relata que a ferramenta de IA se recusa a criar imagens de Lula e atende a pedidos semelhantes sobre Flávio.

Bellizze escreveu que não afirma, "nesta fase", que a plataforma tenha manipulado a distribuição de conteúdo. Segundo ele, a medida é preventiva e busca evitar tratamento desigual na reta final da disputa. O ministro também afirmou que a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser a mínima possível. Para Bellizze, a ordem não alcança o conteúdo das manifestações nem garante alcance a nenhum candidato.

Meta diz que foram falhas técnicas

Em nota, a Meta afirmou que não toma partido em nenhuma eleição e que seus sistemas não classificam nem distribuem conteúdo por ideologia política. A empresa disse que a conta de anúncios de Lula foi desativada por engano em 23 de setembro, por pouco mais de uma hora.

A Meta atribuiu a "incidentes técnicos recentes" os problemas que afetaram as duas campanhas. Disse ainda que uma "lacuna" nas proteções fez a IA produzir material de campanha favorável a Flávio.

O relator também enviou à Presidência do TSE a recomendação do Ministério Público Eleitoral para avaliar uma fiscalização extraordinária do acordo que a plataforma firmou com a Justiça Eleitoral. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, e a ordem vale até o fim da votação.