TRF1 manda CFM e CRM-DF entregarem ao filho de Tancredo Neves os prontuários do pai
Decisão unânime da 13ª Turma reformou sentença que havia encerrado o habeas data sem analisar o pedido; o conteúdo dos documentos não foi divulgado.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que um dos filhos de Tancredo Neves tem direito de acessar documentos médicos sobre o tratamento e a morte do pai. O julgamento ocorreu na segunda-feira (26). O pedido é de Tancredo Augusto Tolentino Neves.
A decisão não torna os documentos públicos. Ela obriga as entidades que guardam os registros a entregá-los ao familiar que moveu a ação. Também não afirma que houve falha no atendimento ao presidente eleito, que morreu em 21 de abril de 1985, antes de tomar posse.
O que o tribunal decidiu
O relator foi o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso. A Turma reformou sentença da Justiça Federal do Distrito Federal, que havia extinguido sem resolução do mérito o habeas data ajuizado contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
Com a decisão, os dois conselhos devem fornecer os documentos e as informações solicitadas. O filho de Tancredo tem direito a prontuários, processos e outros documentos ligados ao atendimento médico prestado ao pai.
O argumento dos conselhos
As entidades médicas negaram as informações com o argumento de que os documentos estavam protegidos pelo sigilo profissional. Disseram ainda que o habeas data é personalíssimo e não pode ser usado por terceiros, nem por herdeiros. O habeas data é o instrumento jurídico para pedir acesso a informações pessoais mantidas em registros públicos ou de caráter público.
Tancredo Augusto sustentou a relevância histórica dos documentos. A Turma acolheu o recurso e deu provimento à apelação.
O que muda para o leitor
Os registros seguem com os conselhos até serem entregues ao filho. Para o leitor gaúcho, o caso toca a memória da redemocratização: Tancredo foi eleito em 1985, no fim da ditadura, e morreu antes de assumir.
O TRF1 não fixou prazo para a entrega dos documentos.
Perguntas frequentes
O que muda com a decisão do TRF1?
Os conselhos devem entregar ao filho de Tancredo os documentos e informações solicitados sobre o atendimento médico ao pai.
Os prontuários de Tancredo Neves vão ficar públicos?
Não. A decisão obriga a entrega ao familiar que moveu a ação, não torna os documentos públicos.
Quando os documentos serão entregues?
O TRF1 não fixou prazo para a entrega dos documentos.
O que é o habeas data?
É o instrumento jurídico para pedir acesso a informações pessoais mantidas em registros públicos ou de caráter público.
Do interior do RS
Coritiba mantém Guila Bossle como técnico interino contra o Inter no Beira-Rio
Semeadura da soja chega a 10% no RS; saca vale R$ 162 em Rio Grande
Porto Alegre tem máxima de 30°C em Finados e aviso amarelo de chuva até as 23h59
Concurso de cartórios do RS tem provas em 6 e 13 de dezembro, em Porto Alegre
