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TRE-CE tem 4 votos para manter condenação de Ciro Gomes; vista suspende julgamento

A relatora Arsênia Parente Breckenfeld e a juíza Luciana Madruga estão entre os votos pela condenação por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura

Fachada do prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com a placa com o nome da instituição, onde o julgamento ocorre.
Foto: Ruan moreira / Wikimedia Commons (CC0)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda (16) para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero. Com quatro votos no mesmo sentido, a corte alcançou maioria para rejeitar o recurso de Ciro. O julgamento foi novamente suspenso após pedido de vista.

A decisão ainda não é definitiva. O julgamento não tem data para ser concluído, segundo O POVO. A prefeita citada no caso é Janaína Farias (PT), de Crateús.

O que Ciro disse e como foi condenado

A relatora, Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da sentença e foi acompanhada pela juíza Luciana Madruga. Em seu voto, a relatora considerou que as manifestações de Ciro configuraram violência política de gênero, sobretudo pelo uso de expressões de cunho sexual para desqualificar a então senadora.

Em maio deste ano, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado Federal, por causa de declarações feitas durante a campanha de 2024. Na época, Janaína era senadora.

A pena foi convertida em medidas alternativas. Elas equivalem a cerca de R$ 113,4 mil, ou 70 salários mínimos. Desse total, 20 salários mínimos vão para a reparação de Janaína e 50 para entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará. Ciro Gomes nega ter praticado violência política de gênero.

O recurso tramita no TRE-CE, em Fortaleza, e o julgamento ainda depende da retomada da análise pelo tribunal, após o pedido de vista.

Perguntas frequentes

A condenação de Ciro Gomes já é definitiva?

Não. A decisão ainda não é definitiva, e o julgamento não tem data para ser concluído após o pedido de vista.

Qual foi a pena aplicada a Ciro Gomes?

Um ano e quatro meses de reclusão, convertidos em medidas alternativas equivalentes a cerca de R$ 113,4 mil (70 salários mínimos).

Quem é a vítima citada no caso?

A prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), que era senadora na época da campanha de 2024.

Ciro Gomes admite a acusação?

Não. Ciro Gomes nega ter praticado violência política de gênero.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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