TRE-CE tem 4 votos para manter condenação de Ciro Gomes; vista suspende julgamento
A relatora Arsênia Parente Breckenfeld e a juíza Luciana Madruga estão entre os votos pela condenação por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda (16) para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero. Com quatro votos no mesmo sentido, a corte alcançou maioria para rejeitar o recurso de Ciro. O julgamento foi novamente suspenso após pedido de vista.
A decisão ainda não é definitiva. O julgamento não tem data para ser concluído, segundo O POVO. A prefeita citada no caso é Janaína Farias (PT), de Crateús.
O que Ciro disse e como foi condenado
A relatora, Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da sentença e foi acompanhada pela juíza Luciana Madruga. Em seu voto, a relatora considerou que as manifestações de Ciro configuraram violência política de gênero, sobretudo pelo uso de expressões de cunho sexual para desqualificar a então senadora.
Em maio deste ano, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado Federal, por causa de declarações feitas durante a campanha de 2024. Na época, Janaína era senadora.
A pena foi convertida em medidas alternativas. Elas equivalem a cerca de R$ 113,4 mil, ou 70 salários mínimos. Desse total, 20 salários mínimos vão para a reparação de Janaína e 50 para entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará. Ciro Gomes nega ter praticado violência política de gênero.
O recurso tramita no TRE-CE, em Fortaleza, e o julgamento ainda depende da retomada da análise pelo tribunal, após o pedido de vista.
Perguntas frequentes
A condenação de Ciro Gomes já é definitiva?
Não. A decisão ainda não é definitiva, e o julgamento não tem data para ser concluído após o pedido de vista.
Qual foi a pena aplicada a Ciro Gomes?
Um ano e quatro meses de reclusão, convertidos em medidas alternativas equivalentes a cerca de R$ 113,4 mil (70 salários mínimos).
Quem é a vítima citada no caso?
A prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), que era senadora na época da campanha de 2024.
Ciro Gomes admite a acusação?
Não. Ciro Gomes nega ter praticado violência política de gênero.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- O POVO, TRE-CE tem maioria para condenar Ciro Gomes e torná-lo inelegível por ataques a prefeita
- GCMais, TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
- Brasil 247, TRE-CE forma maioria para manter condenação e deixar Ciro inelegível
- Focus Poder, TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro por violência política de gênero
- CN7, TRE-CE forma maioria para condenar Ciro por violência política contra Janaína Farias
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