Transmissoras resistem a dividir receita de baterias; leilão da Aneel é em dezembro
Hoje o custo da contratação das baterias é rateado só entre geradores, mas um projeto de lei no Congresso quer incluir os consumidores na conta.
Por que afeta o RS: Eventual divisão de receita com consumidores pode refletir em tarifas de energia pagas por consumidores em todo o estado, incluindo o RS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

A Taesa e outras transmissoras pressionam a Aneel para não repartir com os consumidores parte da receita que obtiverem com baterias, caso vençam os leilões de armazenamento marcados para 2 e 4 de dezembro. A Taesa, em contribuição à consulta pública, sustentou que a receita fixa do CRCap não se sujeita a reversão à modicidade tarifária da transmissão.
Para quem paga conta de luz no Rio Grande do Sul, o ponto é quem fica com o ganho. Segundo a Aneel, os custos da contratação da reserva de capacidade com baterias serão rateados apenas entre os geradores. Mas tramita no Congresso o PL 3.716/2026, que inclui os consumidores na conta. Se for aprovado, o encargo pode chegar à tarifa de todo o país, incluindo o estado. A Aneel não divulgou estimativa de impacto para os consumidores gaúchos.

Área técnica quer repasse à tarifa
A área técnica da Aneel defende que a participação de transmissoras depende da reversão de parte da receita da atividade para reduzir as tarifas. A orientação se apoia em parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel. A diretoria aprovou os editais e autorizou as transmissoras a participar, deixando o tratamento das obrigações da concessão para etapas posteriores.
A Aneel também abriu a Consulta Pública 37/2026, sobre a metodologia de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade, o ERCAP. O workshop sobre o tema foi em 5 de novembro, e o prazo para contribuições foi até 6 de novembro.
O que os editais contratam
Os leilões compram potência de novos sistemas de armazenamento, com suprimento a partir de 1º de agosto de 2028 e contratos de 15 anos. As baterias devem entregar potência por até 4 horas por ciclo, em até 2 ciclos por dia, limitados a 366 ciclos por ano. A remuneração é uma receita fixa anual, paga em 12 parcelas mensais. A Aneel fixou investimento de referência de R$ 6 milhões por MW, garantia de proposta de R$ 60 mil por MW e garantia de fiel cumprimento de R$ 600 mil por MW.
Serviço: os leilões de reserva de capacidade com baterias foram marcados para 2 e 4 de dezembro, exclusivamente pela internet. Os editais 05/2026 e 06/2026 e a Consulta Pública 37/2026 estão no site da Aneel (gov.br/aneel).
Perguntas frequentes
Quando são os leilões de baterias da Aneel?
Os leilões de reserva de capacidade com baterias foram marcados para 2 e 4 de dezembro, exclusivamente pela internet.
Quem vai pagar o custo da contratação das baterias?
Segundo a Aneel, os custos serão rateados apenas entre os geradores, mas o PL 3.716/2026, em tramitação no Congresso, pode incluir os consumidores na conta.
Quando as baterias começam a entregar energia?
O suprimento deve começar a partir de 1º de agosto de 2028, com contratos de 15 anos.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Aneel, editais 05/2026 e 06/2026 aprovados
- Aneel, workshop sobre rateio de custos da reserva de capacidade com baterias
- Agência iNFRA, Aneel aprova leilão de baterias
- Agência iNFRA, Aneel abre espaço para consumidores no custeio das baterias
- CNN Brasil, área técnica da Aneel quer repasse de transmissoras
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