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TramandaíGeralLitoral Norte

Tramandaí: TRT-RS debate transformar Posto Avançado em Vara do Trabalho

Audiência na quarta (18) ouviu 11 órgãos e entidades, entre eles a OAB de Tramandaí; proposta mantém a jurisdição atual.

Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 2 min de leitura

Vista do Rio Tramandaí, com a orla e prédios da cidade.
Foto: gustavo.kunst / Wikimedia Commons (Public domain)

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou audiência pública na quarta-feira (18) para discutir a transformação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí em Vara do Trabalho. A proposta, segundo o tribunal, mantém a jurisdição atual. O debate também tratou da situação inversa em Santa Vitória do Palmar, no extremo sul.

Para o trabalhador do Litoral Norte, a área atendida não muda na proposta: a jurisdição atual é mantida.

Quadro: Tramandaí: TRT-RS debate transformar Posto Avançado em Vara do Trabalho
Entenda em um quadro · Bairrista

O que está em discussão

A audiência integra o processo administrativo nº 7.268/2025, conduzido pela Corregedoria Regional. Para Santa Vitória do Palmar, a proposta é transformar a Vara do Trabalho em Posto Avançado vinculado ao Foro Trabalhista de Rio Grande, também sem alterar a jurisdição. Hoje, a Vara de Santa Vitória do Palmar também é sede para o município de Chuí.

As informações divulgadas pelo tribunal não indicam redistribuição de processos ou de servidores entre as duas unidades. Tramandaí e Santa Vitória do Palmar aparecem no mesmo processo, mas com propostas em sentidos opostos.

Quem falou

O TRT-RS informou que 11 órgãos e entidades se inscreveram para manifestação oral, entre eles a OAB/RS, Subseção de Tramandaí. O prazo de inscrição foi de 2 a 3 de novembro, e cada participante teve até 10 minutos. O encontro ocorreu no Plenário Milton Varela Dutra, na sede do tribunal, em Porto Alegre, com transmissão pelo canal do TRT-RS no YouTube.

O que vem agora

Não houve decisão na audiência. O tribunal vai elaborar uma ata com o resumo das manifestações e das propostas e juntá-la ao processo administrativo. Depois, o processo segue para deliberação do Órgão Especial do TRT-RS. O tribunal não informou prazo para essa votação nem data de início de vigência das mudanças.

O processo segue como nº 7.268/2025, no portal do TRT-RS (trt4.jus.br).

Perguntas frequentes

O que muda para quem mora em Tramandaí?

Pela proposta divulgada, a área atendida não muda: a jurisdição atual é mantida.

Quando a mudança pode começar?

O tribunal não informou prazo; o processo ainda vai ao Órgão Especial do TRT-RS para deliberação.

Houve decisão na audiência?

Não. O tribunal vai elaborar uma ata com as manifestações e juntá-la ao processo 7.268/2025.

Santa Vitória do Palmar também será afetada?

A proposta para lá é transformar a Vara em Posto Avançado vinculado ao Foro de Rio Grande, também sem alterar a jurisdição.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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