STJ permite que segurado com mais de 120 contribuições repita o prazo extra do INSS
A tese do Tema 1.352 foi aprovada por unanimidade na quarta (11) e afasta a exigência de novos dez anos de pagamentos para repetir a prorrogação.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, na quarta (11), que trabalhadores com mais de dez anos de contribuição ao INSS podem usar mais de uma vez o prazo ampliado de proteção previdenciária. A decisão afasta a exigência de um novo ciclo de contribuições para recuperar o direito à prorrogação.
Para o segurado gaúcho que perdeu o emprego depois de uma carreira longa, a mudança é direta. O chamado período de graça é o intervalo em que o trabalhador mantém direitos previdenciários mesmo sem pagar ao INSS. Quem já usou a extensão e voltou a trabalhar não precisa mais recomeçar a contar 120 contribuições para ter a mesma proteção numa nova demissão.
O que o STJ decidiu no Tema 1.352
O julgamento tratou de saber se o segurado que já havia utilizado a extensão do período de graça poderia voltar a ter o mesmo direito sem pagar mais 120 contribuições. A discussão envolveu quatro recursos.
O INSS sustentava que a prorrogação só poderia ser utilizada uma vez e que, depois da perda da qualidade de segurado, seria preciso completar outro ciclo de dez anos de contribuições. Segundo reportagem do Plantão Brasil, o relator, ministro Paulo Sérgio, refutou essa interpretação, ao observar que a legislação não prevê tais limitações.
Como funciona o período de graça
Pela legislação, o prazo básico para manter a qualidade de segurado é de 12 meses após a interrupção das contribuições, e pode ganhar mais 12 meses quando o trabalhador comprova estar desempregado. Quem tem mais de 120 contribuições mensais consecutivas, sem perda da qualidade de segurado, ganha mais 12 meses. A proteção pode chegar a 36 meses.
Um exemplo citado na cobertura: um trabalhador com carteira assinada que contribuiu por mais de dez anos e depois fica desempregado pode ter direito ao período de graça ampliado.
O que muda na prática
A Gazeta informa que a liberação de benefícios durante o período de graça ocorre de forma administrativa, no INSS, e que a prorrogação repetida até então só era obtida em alguns casos, pela via judicial. Os relatos publicados até agora não trazem orientação do INSS sobre como a tese será aplicada nos pedidos feitos nas agências.
Serviço: o segurado que perdeu o emprego pode conferir o CNIS no Meu INSS (site ou aplicativo) ou pela central 135 e separar a carteira de trabalho e os comprovantes de desemprego. Se o INSS negar a segunda prorrogação, a Defensoria Pública da União atende quem não pode pagar advogado.
Perguntas frequentes
O que muda para o segurado que já usou a prorrogação?
Ele não precisa mais pagar 120 contribuições para ter a mesma proteção numa nova demissão, segundo a tese do STJ.
Qual o prazo máximo de proteção do período de graça?
Pode chegar a 36 meses, com 12 meses básicos mais prorrogações quando há comprovação de desemprego.
Como o segurado pode conferir seus dados?
Pelo CNIS no Meu INSS, no aplicativo ou pela central 135, separando carteira de trabalho e comprovantes de desemprego.
Se o INSS negar a segunda prorrogação, o que fazer?
A Defensoria Pública da União atende quem não pode pagar advogado.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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