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STJ define critério para empresa de Xuxa indenizar ilustrador por plágio

A 3ª Turma mandou considerar 3 mil revistas no cálculo, e o valor final só sai na liquidação, sem número fechado até agora.

Redação Bairrista · Repórter de Cultura · · 2 min de leitura

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde a 3ª Turma definiu o critério de cálculo da indenização.
Foto: Superior Tribunal de Justiça STJ from Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta terça-feira (17), como será calculada a indenização que a Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA) deve ao ilustrador Leonardo Soltz por violação de direitos autorais. A turma reduziu a base de cálculo de uma das parcelas da indenização.

A empresa é da apresentadora Xuxa Meneghel, natural de Santa Rosa, no Noroeste gaúcho. A cifra de R$ 10 milhões é estimativa de reportagens a partir dos critérios do STJ. O valor final será apurado na fase de liquidação.

O que o STJ decidiu

Por maioria, a turma determinou que a apuração relativa às revistas em quadrinhos considere 3 mil exemplares, acrescidos dos apreendidos. Por unanimidade, rejeitou o recurso do ilustrador e de sua empresa, que buscavam ampliar a indenização.

O relator, ministro Moura Ribeiro, afirmou que parte das conclusões do tribunal fluminense não poderia ser revista sem reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. O critério segue dispositivo da lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998).

Do que se trata o processo

Soltz afirma que a empresa de Xuxa plagiou os personagens da "Turma do Cabralzinho", criados por ele para celebrar os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, na revista em quadrinhos da "Turma da Xuxinha". O processo tramita há cerca de 26 anos. A violação de direitos autorais já havia sido reconhecida pela Justiça, e o julgamento tratou apenas de quanto a empresa deve pagar. A quantia envolve prejuízos materiais e lucros cessantes.

Na discussão sobre o valor, a defesa da XPPA argumentou que a empresa só lucrou com 5% do faturamento líquido da venda de produtos de higiene fabricados pela Baruel com a marca da Turma da Xuxinha. O advogado de Soltz, Ricardo Loretti, defendeu o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por se tratar de um caso muito antigo.

O que vem agora

O juízo da liquidação vai calcular o valor definitivo com base nos critérios do STJ. Não há informação pública sobre novos recursos contra o julgamento desta terça. A defesa de Soltz foi procurada pelo JOTA e ainda não se manifestou.

Perguntas frequentes

O STJ já fixou o valor final da indenização?

Não. O STJ definiu o critério de cálculo, e o valor definitivo será apurado na fase de liquidação, sem número fechado até agora.

Quantas revistas entram no cálculo?

A turma determinou que a apuração considere 3 mil exemplares, acrescidos dos apreendidos.

Existe novo recurso contra a decisão?

Não há informação pública sobre novos recursos contra o julgamento desta terça-feira (17).

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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