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BrasilPolíticaAfeta o RS

STF vai julgar mérito da escala 5x2 no plenário presencial; liminar de Dino segue valendo

Regras provisórias da transição continuam em vigor para empregados e empresas do RS, mas o Supremo ainda não marcou data para o julgamento.

Por que afeta o RS: A regra da escala 5x2 vale para trabalhadores de todo o estado, incluindo comércio, indústria e serviços.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Flávio Dino no Plenário do Senado, em fevereiro de 2024.
Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou ao plenário presencial o julgamento da liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição da escala 5x2. Fux pediu destaque no sábado (14), e a liminar de Dino, concedida na quinta (12), continua valendo até a decisão do plenário.

Para quem trabalha no Rio Grande do Sul, o calendário da transição segue em pé: a jornada de 42 horas semanais começa em 16 de dezembro, como em todo o país.

Quadro: STF vai julgar mérito da escala 5x2 no plenário presencial; liminar de Dino segue valendo
Ficha de serviço · Bairrista

O que a liminar de Dino prevê

A liminar foi concedida na quinta-feira (12). Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais deverão ser distribuídas nos cinco dias de trabalho, com limite de 8 horas e 24 minutos por dia, sem horas extras pelos minutos que passarem da oitava hora.

A jornada de 42 horas vem sem redução salarial. Dino também pediu ao Congresso que regulamente, em até 180 dias, regimes diferenciados de trabalho.

Na prática, categorias gaúchas que já têm convenção coletiva podem usar esse período para rediscutir as contrapartidas. Onde não há acordo, vale a distribuição das 42 horas em cinco dias.

Dino também flexibilizou a compensação das folgas: elas poderão ser aproveitadas dentro do mês, no limite de oito por mês.

Fux levou o caso ao plenário presencial

A liminar estava em referendo no plenário virtual. O ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado (14), o que tirou o julgamento do ambiente virtual. O pedido leva a análise ao plenário presencial, em data ainda não definida, e caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a sessão.

A interrupção não suspende os efeitos da liminar. Os votos dados no plenário virtual deixam de valer, e os ministros votam de novo no presencial, a menos de um mês do início das novas regras.

A Câmara e o Senado apresentaram questionamentos a pontos da liminar, especialmente à flexibilização das folgas e à intervenção do Supremo na regulamentação da reforma. Dino pediu ao Congresso que regulamente, em até 180 dias, regimes diferenciados de trabalho. A Câmara e o Senado também contestaram pontos da liminar.

Serviço

A transição para a escala 5x2 começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais. O STF ainda não marcou data para o julgamento no plenário presencial. As movimentações podem ser acompanhadas no portal do Supremo (portal.stf.jus.br). Empregados e empresas do RS devem consultar o sindicato da categoria sobre acordos e convenções coletivas em vigor.

Perguntas frequentes

Quando começa a nova jornada de 42 horas para quem trabalha no RS?

A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada de 42 horas semanais, como em todo o país.

O que acontece se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro?

As 42 horas semanais deverão ser distribuídas nos cinco dias de trabalho, com limite de 8 horas e 24 minutos por dia, sem horas extras pelos minutos que passarem da oitava hora.

Quando o STF vai julgar o mérito no plenário presencial?

O STF ainda não marcou data; caberá ao presidente Edson Fachin definir a sessão.

A liminar de Dino ainda vale enquanto o julgamento não acontece?

Sim. A interrupção não suspende os efeitos da liminar, que continua valendo até a decisão do plenário.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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