STF retoma na quarta (11) julgamento sobre poupadores fora do acordo dos planos

O que está em julgamento

Os recursos são embargos de declaração. Eles foram apresentados contra o acórdão em que o plenário declarou constitucionais os quatro planos e reconheceu a eficácia do acordo entre instituições financeiras e entidades de poupadores. O STF homologou o acordo em março de 2018 e reabriu, por 24 meses, o prazo de adesão.

O relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra reabrir a discussão. Ele votou para não analisar os recursos das entidades de poupadores, por entender que elas não têm legitimidade para recorrer e que o STF já encerrou a controvérsia. Para Zanin, o Supremo já fixou o prazo de 24 meses e não cabe, por embargos, criar novas regras de pagamento.

O que pedem os poupadores

A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) acompanha o caso como parte interessada. A entidade afirma que restam sete meses de prazo e que mais de 250 mil poupadores elegíveis ainda não foram localizados. Para a Febrapo, tratar a falta de adesão como renúncia permitiria que os bancos ficassem com valores que pertencem aos beneficiários.

A decisão de maio de 2025 já cobrava dos signatários do acordo esforço para ampliar as adesões. Eles precisam trabalhar para que mais poupadores adiram dentro do prazo. No caso do Plano Collor I, o plenário decidiu que o direito às diferenças de correção está condicionado à adesão ao acordo coletivo.

Serviço

O julgamento está previsto para a quarta-feira (11), no plenário físico do STF, em Brasília, e deve ter transmissão pela TV Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube. O prazo final de adesão ao acordo é 3 de junho de 2027.