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STF retoma julgamento do piso do magistério e decisão pode alcançar redes do RS

Relator propôs prazo de 24 meses para os entes ajustarem as tabelas, e o piso de 2026 é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais.

Por que afeta o RS: A decisão pode repercutir na remuneração e nas carreiras dos professores das redes públicas do Rio Grande do Sul.

Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura

Professores em sala de aula de escola pública, com quadro-negro ao fundo e alunos sentados em carteiras enfileiradas
Foto: Divulgação/Guiame

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta (18) a retomada do julgamento do Tema 1.218. O tema define se o piso nacional deve ser a base do vencimento inicial dos professores da educação básica pública. A tese em debate trata do piso como base da carreira em todas as redes e de todos os entes federados. Antes da retomada, o placar era de dois votos favoráveis e um contrário.

A Lei do Piso diz que União, estados, Distrito Federal e municípios não podem fixar o vencimento inicial do magistério abaixo do piso, para jornada de no máximo 40 horas semanais. Isso inclui a rede estadual gaúcha e as redes municipais. O piso nacional de 2026 é de R$ 5.130,63, conforme a Portaria MEC nº 82/2026. A decisão pode repercutir na remuneração e nas carreiras dos professores das redes públicas do RS.

Quadro: STF retoma julgamento do piso do magistério e decisão pode alcançar redes do RS
Ficha de serviço · Bairrista

O que o STF decide

O julgamento trata do Recurso Extraordinário 1.326.541. A ação nasceu em São Paulo, em 2020, quando uma professora da rede estadual pediu que seu vencimento básico fosse equiparado ao piso nacional. O governo paulista recorreu e alegou violação da autonomia estadual.

Como a tese tem repercussão geral, o entendimento do Supremo vale para todos os casos semelhantes. Por isso, a decisão pode afetar as políticas de remuneração das redes estaduais e municipais em todo o país.

Relator propõe 24 meses para adequação

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou para reconhecer o piso como vencimento inicial. Mas rejeitou o escalonamento automático e imediato e propôs 24 meses para a adequação. O escalonamento é o chamado efeito cascata: o reajuste da base se refletiria nos demais níveis e classes da tabela de cada plano de carreira.

Se o Supremo fixar o piso como vencimento inicial com reflexos nas tabelas, o Estado e as prefeituras gaúchas terão de revisar seus planos de carreira. O prazo será o que a corte definir. Não há estimativa oficial divulgada do impacto nas folhas do Estado e das prefeituras do RS.

Serviço

O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF. A pauta do tribunal prevê a retomada do Tema 1.218, que decide se o piso serve de base para toda a carreira dos professores. As sessões plenárias começam às 14h e são transmitidas pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Perguntas frequentes

Quando o STF retoma o julgamento do piso do magistério?

Está pautado para esta quarta-feira (18), no Plenário Virtual do STF, no Tema 1.218.

Qual é o valor do piso nacional do magistério em 2026?

R$ 5.130,63 para jornada de até 40 horas semanais, conforme a Portaria MEC nº 82/2026.

A decisão vale para os professores do RS?

Sim. A Lei do Piso alcança a rede estadual gaúcha e as redes municipais, e a tese terá repercussão geral.

Qual é o prazo proposto pelo relator para ajustar as tabelas?

O ministro Cristiano Zanin propôs 24 meses para a adequação, rejeitando o escalonamento automático e imediato.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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