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STF retoma julgamento do piso de R$ 5.130,63 do magistério e o efeito na carreira docente

Ministros decidem se o piso vale só para o vencimento inicial ou também para as demais faixas, e a regra atinge as redes estaduais de todo o país, inclusive a gaúcha.

Por que afeta o RS: A decisão pode repercutir nas carreiras e despesas das redes públicas de ensino do Rio Grande do Sul.

Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura

Professora em sala de aula de escola pública, com quadro-negro e carteiras enfileiradas, em ambiente de luz natural
Foto: Divulgação/noticias.stf.jus.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre como o piso nacional do magistério deve incidir nas carreiras dos professores. Os ministros vão decidir se o piso serve de referência para toda a carreira docente ou apenas para o vencimento inicial. O caso concreto envolve uma professora da rede estadual de São Paulo e um recurso do governo paulista.

Para o Rio Grande do Sul, o tema alcança a carreira do magistério da educação básica estadual. A tese a ser fixada orienta como os estados, o gaúcho incluído, montam a tabela salarial acima do vencimento inicial.

Quadro: STF retoma julgamento do piso de R$ 5.130,63 do magistério e o efeito na carreira docente
Entenda em um quadro · Bairrista

O que está em julgamento

O processo é o Tema 1218. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin, e o assunto são os reflexos do piso da Lei nº 11.738 nos planos de carreira do magistério. O piso nacional está em R$ 5.130,63 para quem cumpre jornada de 40 horas semanais.

Em 2011, ao julgar a ADI 4167, o STF validou a lei e definiu que o piso é o vencimento inicial, sem somar gratificações e outras vantagens. Agora, a Corte avalia se esse valor também deve puxar para cima os demais níveis, faixas e classes da carreira.

Voto de Toffoli e trajetória do caso

O julgamento foi retirado de pauta em maio de 2025 e retomado em maio de 2026, com divergências entre os ministros. Ele começou no plenário virtual e foi transferido para o plenário presencial.

O ministro Dias Toffoli já apresentou voto. Ele defendeu que o piso seja aplicado ao vencimento-base, e que as leis estaduais e municipais definam os reflexos nos demais níveis da carreira. Toffoli também propôs que os Poderes Executivo e Legislativo avaliem, em até 24 meses, os impactos dos reajustes na estrutura salarial do magistério.

Serviço

O andamento do Tema 1218 pode ser consultado no portal do STF.

Perguntas frequentes

O que está em julgamento no STF?

O Tema 1218, sobre como o piso nacional do magistério, de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, deve incidir nos reflexos da carreira docente.

Essa decisão afeta professores do Rio Grande do Sul?

Sim. A tese orienta como os estados, o gaúcho incluído, montam a tabela salarial acima do vencimento inicial do magistério da educação básica.

Qual é o voto já apresentado?

O ministro Dias Toffoli defendeu que o piso seja aplicado ao vencimento-base, com leis estaduais e municipais definindo os reflexos nos demais níveis, e avaliação dos impactos em até 24 meses.

Qual é o caso concreto do julgamento?

Envolve uma professora da rede estadual de São Paulo e um recurso do governo paulista, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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