STF mantém prazo até 3 de junho de 2027 para poupadores aderirem a acordo dos planos
Quem não aderiu ao acordo coletivo com os bancos não terá direito de receber as perdas dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, e a adesão é gratuita.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) não reconhecer o direito de poupadores que não aderiram formalmente ao acordo coletivo com os bancos. Os ministros rejeitaram recursos contra a decisão de maio de 2025, que validou a constitucionalidade de quatro planos econômicos e confirmou o acordo.
Para o poupador gaúcho, o prazo é o mesmo do resto do país: quem ainda tem ação ligada aos planos econômicos pode aderir até 3 de junho de 2027. A regra vale para quem tem processo em andamento.
De onde vem o prazo
O prazo nasce do julgamento da ADPF 165. Naquela decisão, o STF declarou constitucionais os planos e ratificou o acordo coletivo, fixando 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento para novas adesões. Segundo o ministro Cristiano Zanin, a contagem começou em 3 de junho de 2025.
Zanin afirmou que não há possibilidade de abrir novo prazo ou rediscutir o tema. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sustenta que a homologação do acordo não dispensa o poupador de pedir a adesão. Sem adesão, o dinheiro permanece com os bancos.
Quem pode aderir e o que acontece depois
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) informa que mais de 200 mil pessoas têm processos em andamento e ainda não aderiram. Depois da aprovação da adesão, o pagamento sai à vista, em até 15 dias úteis. A Febrapo também afirma que a adesão é totalmente gratuita.
Segundo o TRF3, depois do prazo, as ações pendentes serão julgadas improcedentes. Herdeiros e espólios também podem participar. Nesses casos, um dos documentos exigidos é a certidão de óbito do autor da ação.
Serviço
Quem tem ação judicial sobre os planos Bresser, Verão, Collor I ou Collor II pode aderir até 3 de junho de 2027. A Febrapo mantém informações sobre o acordo em febrapo.org.br. Quem tem dúvida sobre o processo pode procurar o advogado que acompanha a ação ou a Defensoria Pública.
Perguntas frequentes
Quem pode aderir ao acordo dos planos econômicos?
Quem tem ação judicial sobre os planos Bresser, Verão, Collor I ou Collor II pode aderir até 3 de junho de 2027.
Quanto custa aderir e quando o dinheiro sai?
A adesão é gratuita, e o pagamento sai em até 15 dias úteis após a aprovação da adesão.
O que acontece com quem não aderir no prazo?
Segundo o TRF3, depois do prazo as ações pendentes serão julgadas improcedentes.
Herdeiros podem participar do acordo?
Sim, herdeiros e espólios também podem participar, sendo exigida a certidão de óbito do autor da ação.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Do interior do RS
Pelotas: Rua da Ciência da UFPel recebe visitantes até sexta (13) no Câmpus Anglo
Granizo atinge 25,3 mil lavouras de tabaco no Sul e exportações caem 16% em 2026
Inter recebe o Flamengo no Beira-Rio por título inédito da Copa do Brasil Feminina
Guaíba: Justiça manda prefeitura conter surto de esporotricose em gatos
