STF julga na quarta (11) se isenção de pena vale em crime patrimonial contra mulher
Duas ações contestam o artigo 181 do Código Penal, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, e a decisão pode valer para juízes de todo o país.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar nesta quarta-feira (11) duas ações que contestam o artigo 181 do Código Penal. O dispositivo isenta de pena quem comete crimes patrimoniais contra cônjuges e parentes. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de novembro na sexta-feira (6). O crime patrimonial contra mulheres está entre os destaques do mês.
Para o leitor gaúcho, o que muda é a regra aplicada nos processos de violência doméstica: uma decisão do STF nessas ações vale para juízes e tribunais de todo o país, inclusive os do RS.
O que está em discussão
A ADPF 1185 foi apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A entidade pede que seja declarada inconstitucional a interpretação que permite aplicar as escusas absolutórias a crimes patrimoniais cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli.
O argumento da Conamp é que, nesses casos, a isenção cria uma espécie de imunidade que deixa de penalizar o autor e revitimiza a mulher. As escusas absolutórias alcançam, pela regra atual, quem pratica o crime contra o cônjuge ou contra pai, mãe, filho e filha.
Piso dos professores e poupança na mesma pauta
A pauta de novembro traz ainda o piso salarial para professores estaduais, entre outros temas. A lista do mês inclui também expurgos inflacionários.
Serviço
Quando: quarta-feira (11). Onde: plenário do STF, em Brasília. Transmissão: as sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A pauta atualizada fica no portal do tribunal, em noticias.stf.jus.br.
Perguntas frequentes
O que o STF vai julgar?
Duas ações que contestam o artigo 181 do Código Penal, que isenta de pena quem comete crimes patrimoniais contra cônjuges e parentes.
Quando o julgamento acontece?
Está previsto para esta quarta-feira (11), no plenário do STF, em Brasília.
A decisão vale no Rio Grande do Sul?
Sim. Uma decisão do STF nessas ações vale para juízes e tribunais de todo o país, inclusive os do RS.
Onde acompanhar a sessão?
As sessões são transmitidas ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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