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STF julga Lei da Dosimetria de 4 a 15 de dezembro após Moraes liberar quatro ações

Votação será no plenário virtual, e a aplicação da lei segue suspensa desde maio até a decisão dos ministros.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Ministro Alexandre de Moraes em pé no plenário do STF durante uma sessão, em Brasília
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta (19) as quatro ações que contestam a Lei da Dosimetria. O plenário virtual da Corte vai analisá-las entre 4 e 15 de dezembro, segundo nota do gabinete do ministro. A sessão começa às 11h do dia 4 e deve terminar às 23h59 do dia 15.

A lei muda o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A regra vale em todo o país. Se o STF mantiver a validade, a aplicação dependerá da análise de cada caso.

Infográfico: Lei da Dosimetria é julgada pelo STF de 4 a 15 de dezembro
Linha do tempo · Bairrista

Lei muda o cálculo das penas do 8 de janeiro

A norma é a Lei 15.402/2026. Quando os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito são cometidos no mesmo contexto, o cálculo parte da pena mais grave, com aumento de um sexto a metade. O texto também prevê redução de um terço a dois terços para crimes cometidos em multidão por quem ficou fora da liderança e do financiamento dos atos.

Congresso pediu pressa; aplicação está suspensa desde maio

A decisão veio dois dias depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurarem Moraes para pedir que a validade da lei fosse analisada ainda neste ano. Os três se reuniram na terça (17), em Brasília.

O Congresso aprovou o projeto em dezembro de 2025. Em abril, derrubou vetos de Lula. A lei foi promulgada em 8 de maio por Alcolumbre. No dia seguinte, Moraes suspendeu a aplicação das novas regras nas execuções penais em curso no STF até o julgamento das ações.

O gabinete confirmou a liberação das ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969, que serão julgadas conforme a Resolução 642, de 2019.

Serviço

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, de 4 de dezembro, às 11h, até 15 de dezembro, às 23h59. Nessa modalidade, os ministros depositam os votos no sistema, sem debate em sessão presencial. Os votos e o resultado serão divulgados pelo próprio Supremo.

Perguntas frequentes

Quando o STF vai julgar a Lei da Dosimetria?

O julgamento ocorre no plenário virtual, de 4 de dezembro, às 11h, até 15 de dezembro, às 23h59.

Quem pode ser beneficiado pela lei?

A lei muda o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por que a lei está suspensa?

Desde maio, Moraes suspendeu a aplicação das novas regras nas execuções penais em curso no STF até o julgamento das ações.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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