STF julga a Lei da Dosimetria de 4 a 15 de dezembro no plenário virtual
Quatro ações contestam a Lei 15.402/2026, que muda o cálculo das penas de condenados do 8 de janeiro e pode alcançar Jair Bolsonaro.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta (19) as ações que contestam a Lei da Dosimetria. O julgamento virtual começa em 4 de dezembro, e a votação vai até 15 de dezembro.
A lei altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O que está em julgamento
Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402, de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. Moraes é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a lei.
A lei foi promulgada em 8 de maio, depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participar dos atos de 8 de janeiro, que pedia a aplicação imediata da lei. A suspensão vale até o plenário decidir sobre as ações.
Como funciona o plenário virtual
No plenário virtual, os ministros registram os votos no sistema eletrônico durante o período marcado, sem sessão presencial.
Serviço: o julgamento no plenário virtual do STF começa em 4 de dezembro e termina em 15 de dezembro.
Perguntas frequentes
Quando o STF vai julgar a Lei da Dosimetria?
O julgamento no plenário virtual começa em 4 de dezembro e a votação vai até 15 de dezembro.
Quem é o relator das ações contra a lei?
O ministro Alexandre de Moraes é o relator das quatro ações diretas de inconstitucionalidade.
A Lei da Dosimetria está valendo agora?
Não. Moraes suspendeu a aplicação da norma e a suspensão vale até o plenário decidir sobre as ações.
O que a lei muda?
Ela altera o cálculo das penas (dosimetria) dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Saber mais: fontes consultadas (2)
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