STF faz audiência sobre a MP das bets na terça (3) e vê loterias municipais na quarta
Fux conduz debate com 28 participantes a partir das 10h; o pedido de suspensão da medida provisória segue sem decisão.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda nesta terça (3), às 10h, a audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa, as bets. O encontro será na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Na quarta (4), a agenda da semana prevê que o plenário analise a validade de leis municipais que autorizam prefeituras a explorar loterias.
Para quem vive no RS, a regra vale igual: a MP proibiu a exploração e a publicidade das bets em todo o território nacional, o que inclui apostadores e empresas com atuação no estado. O STF ainda não definiu se algum município gaúcho tem lei de loteria entre os casos da quarta. A audiência deve indicar o caminho que o tribunal pode seguir sobre as regras de apostas.
O que a MP proíbe
A medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A modalidade abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line. A MP também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
A audiência foi marcada dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Ao todo, seis ADIs sobre o tema serão discutidas. Fux ainda não decidiu o pedido de suspensão da MP. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a validade da medida e pede que as ações sejam rejeitadas.
Quem fala na audiência
A audiência reunirá 28 participantes, entre representantes do governo, associações do setor de apostas, emissoras de rádio e televisão, clubes de futebol, CBF e Comitê Olímpico do Brasil. Entram ainda entidades do comércio, da indústria, de prefeitos e vice-prefeitos, de advogados criminalistas e universidades. Entre os clubes estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
Entidades pediram a Fux que analise requerimentos de participação antes da audiência e autorize a presença delas, inclusive por videoconferência. A AGU havia solicitado a nova audiência, argumentando que a experiência desde o encontro de novembro de 2024 e a edição da MP justificam atualizar o debate.
O que vem depois
A MP tem prazo máximo de 120 dias de tramitação, contados de 25 de setembro. A contagem exclui o recesso de fim de ano. Sobre as loterias municipais, o STF não detalhou, nas fontes consultadas, quais prefeituras têm leis em exame.
Serviço: a audiência pública sobre a MP das bets começa às 10h de terça-feira (3), na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília. A análise das leis municipais de loteria está prevista para a sessão plenária de quarta-feira (4).
Perguntas frequentes
Quando acontece a audiência sobre a MP das bets?
Nesta terça-feira (3), às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.
O que a MP das bets proíbe?
A exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, em todo o território nacional.
Quantas pessoas participam da audiência?
28 participantes, entre governo, associações do setor, emissoras, clubes de futebol, CBF, Comitê Olímpico do Brasil e entidades diversas.
Quanto tempo a MP pode tramitar?
Até 120 dias, contados de 25 de setembro, sem contar o recesso de fim de ano.
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