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STF chega ao recesso de 20 de dezembro com 6x1 sem data e dosimetria pautada

Calendário oficial prevê sessões às quartas e quintas até 17 de dezembro, e a primeira fase da transição do fim da escala 6x1 começa em 16 de dezembro.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra na reta final do ano com a escala 6x1 e a Lei da Dosimetria na fila de julgamentos. O recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro, e o STF só retoma os trabalhos em fevereiro. A Corte terá ao menos seis sessões plenárias em dezembro.

Fim da 6x1 chega ao trabalhador gaúcho em 16 de dezembro

A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro e vale para todo o país. O primeiro marco da transição é 16 de dezembro de 2026, quando passam a valer a jornada máxima de 42 horas semanais e os dois dias de descanso. Quem trabalha em comércio, indústria e serviços no estado está dentro da regra, e a data cai no meio do calendário de julgamentos do STF.

Infográfico: STF fecha o ano com 6x1 e dosimetria em julgamento
Linha do tempo · Bairrista

As ações contra as novas regras foram movidas por confederações empresariais. Segundo o Jota, quatro ministros já tinham votado a favor de uma liminar no plenário virtual, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque, e o caso foi para o plenário presencial. Ainda não há data para o julgamento.

Dosimetria começa no plenário virtual em 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes pautou o julgamento da Lei da Dosimetria no plenário virtual, de 4 a 15 de dezembro. O ministro Flávio Dino fixou prazos para Câmara, Senado, AGU e PGR se manifestarem sobre a escala 6x1. Esses prazos permitem decidir o caso ainda em dezembro. A análise dos relatórios da Polícia Federal e seus desdobramentos pode ficar para depois do recesso.

No plenário virtual, um pedido de destaque pode tirar o processo da sessão e levá-lo ao presencial, como aconteceu com a 6x1. O STF não divulgou, nas fontes consultadas, caso específico do RS entre esses temas.

Serviço

As sessões presenciais do Plenário seguem em dezembro, antes do recesso. O julgamento virtual da Lei da Dosimetria corre de 4 a 15 de dezembro, com votos registrados no sistema eletrônico da Corte. O recesso começa em 20 de dezembro.

Perguntas frequentes

O que muda para o trabalhador gaúcho com a escala 6x1?

A primeira fase da transição começa em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso.

Quando o STF volta a julgar após o recesso?

O recesso começa em 20 de dezembro e o STF só retoma os trabalhos em fevereiro.

Quando será o julgamento da Lei da Dosimetria?

O julgamento virtual corre de 4 a 15 de dezembro, e um pedido de destaque pode levá-lo ao plenário presencial.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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