STF soma 4 votos para manter o fim da escala 6x1 a partir de 16 de dezembro
Julgamento no plenário virtual vai até segunda-feira (16), e Câmara e Senado pedem que o Supremo rejeite parte das regras de transição fixadas por Dino.
Por que afeta o RS: A escala de trabalho vale para trabalhadores de todo o estado, incluindo a indústria, o comércio e os serviços gaúchos.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha, até a noite de sexta-feira (13), quatro votos para validar a liminar do ministro Flávio Dino que definiu regras para a transição do fim da escala 6x1. Além do relator, acompanharam o voto os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte até segunda-feira (16).
Para o trabalhador gaúcho, a data não muda: a regra vale em todo o país, inclusive no RS. Dino manteve o dia 16 de dezembro deste ano para a entrada em vigor da nova escala. Pela regra, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5x2, sem redução salarial.
O que a liminar de Dino define
A transição estabelece o limite de 42 horas semanais e dois descansos a partir de 16 de dezembro de 2026. As 40 horas chegam um ano depois. A decisão do relator permite jornadas de até 8 horas e 24 minutos na transição.
Para quem trabalha sob acordo ou convenção coletiva, o ministro fixou uma janela de 90 dias, a contar de 16 de dezembro de 2026, para que sindicatos e empregadores renegociem as contrapartidas nos acordos vigentes afetados pelas novas regras. Para contratos públicos e licitações em andamento, a liminar estabelece prazo máximo de 180 dias, contados da publicação da emenda constitucional.
Dino concedeu parcialmente medidas cautelares em ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele rejeitou os pedidos das duas entidades para alterar a transição, mas flexibilizou as regras para a concessão das folgas.
Câmara e Senado contestam parte da decisão
Na sexta (13), a Câmara dos Deputados pediu ao STF que rejeite seis pontos da liminar de Dino. A Advocacia da Câmara argumentou que a emenda constitucional é resultado de "amplo debate e consenso democrático" e defende o cronograma fixado pelos parlamentares. A Câmara não pediu o adiamento da nova escala e defende o calendário de redução da jornada.
Os ministros decidem se confirmam a liminar por inteiro ou se acolhem parte dos questionamentos da Câmara. Os votos ainda podem ser registrados até o encerramento da análise.
Serviço: o julgamento da liminar de Dino segue no plenário virtual do STF até segunda-feira (16). A nova escala 5x2 entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, e os acordos coletivos afetados têm 90 dias a partir dessa data para ser renegociados.
Perguntas frequentes
A nova escala 5x2 vale para o trabalhador gaúcho?
Sim. A regra vale em todo o país, inclusive no RS, e entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial.
Quando o STF deve concluir o julgamento?
O julgamento no plenário virtual vai até segunda-feira (16), e até a noite de sexta (13) havia quatro votos para validar a liminar de Dino.
O que muda na jornada durante a transição?
O limite passa a ser de 42 horas semanais com dois descansos a partir de 16/12/2026, e as 40 horas chegam um ano depois; a transição permite jornadas de até 8h24 por dia.
Acordos coletivos precisam ser renegociados?
Sim. Sindicatos e empregadores têm 90 dias, a contar de 16/12/2026, para renegociar as contrapartidas nos acordos afetados.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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