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BrasilPolíticaAfeta o RS

Senadores gaúchos propõem mais 12 meses sem pagar a dívida do RS com a União

O PLP 313/2026 foi protocolado nesta quinta (19) e ainda aguarda despacho no Plenário do Senado, sem relator nem data de votação.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal, em Brasília (foto de arquivo, 2019).
Foto: Senado Federal from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Três senadores do Rio Grande do Sul e uma senadora do Distrito Federal apresentaram, nesta quinta-feira (19), um projeto que autoriza a União a prorrogar por mais 12 meses a suspensão do pagamento da dívida de estados atingidos por calamidade pública. O texto é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 313/2026, que altera a Lei Complementar 206/2024, a norma que livrou o RS das parcelas após as enchentes.

Se virar lei, o RS poderá ficar mais um ano sem pagar as parcelas da dívida abrangidas pela suspensão. O texto não traz o valor mensal liberado nem o efeito no orçamento de 2027.

Quem assina e em que pé está

Os autores são os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além da senadora Leany Lemos (PSB-DF). A proposta foi autuada em 19 de novembro e está no Plenário do Senado, aguardando despacho. O registro oficial não indica relator nem previsão de votação.

A ementa fala em entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso, e não cita só o RS. Ela também prevê ajustes na Lei Complementar 212/2024, que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O que valia até aqui

A suspensão atual vem de 2024, durante as enchentes. O Senado aprovou, em 15 de maio daquele ano, o projeto que suspendia o pagamento da dívida do RS com a União por três anos. O texto suspendeu as parcelas e isentou o Estado dos juros sobre elas.

O governo estadual não divulgou posição sobre a proposta nem se haveria contrapartidas para a prorrogação.

Próximos passos

O PLP 313/2026 ainda precisa ser despachado pela presidência do Senado e votado pelas duas Casas do Congresso. A tramitação pode ser acompanhada na página da matéria no site do Senado, em www25.senado.leg.br, pelo número PLP 313/2026.

Perguntas frequentes

O que muda para o RS se o projeto virar lei?

O RS poderá ficar mais um ano sem pagar as parcelas da dívida abrangidas pela suspensão.

Quem apresentou o projeto PLP 313/2026?

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além da senadora Leany Lemos (PSB-DF).

Em que pé está a tramitação do projeto?

Está no Plenário do Senado aguardando despacho, sem relator nem previsão de votação.

Quanto a suspensão atual já garantiu ao RS?

O texto de 2024 suspendeu as parcelas por três anos e isentou o Estado dos juros sobre elas, mas o valor mensal liberado não é informado na matéria.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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