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Senado vota destaques do pacote fiscal nesta quarta; Lei Kandir e piso da Saúde pesam

Sessão remarcada para as 16h por falta de acordo define se o projeto segue à Câmara, com repasses a estados e prefeituras gaúchas em jogo.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 3 min de leitura

Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, sede do Senado e da Câmara.
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Senado volta a votar nesta quarta-feira (18), às 16h, os quatro destaques ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026). A votação estava marcada para terça (17), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu ao pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que queria mais tempo para buscar um acordo.

Para quem vive no RS, o ponto mais direto é o dinheiro que a União repassa a estados e municípios. Um dos destaques busca impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir, e outro quer retirar o teto de R$ 3 bilhões por ano para os pagamentos federais de compensação previdenciária. A Lei Kandir compensa estados e municípios exportadores pela isenção de ICMS, e o RS tem peso nas vendas externas de soja, carne e calçados.

Infográfico: Pacote fiscal volta ao plenário do Senado nesta quarta
Linha do tempo · Bairrista

O que está em disputa no plenário

O texto principal foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, na forma de um substitutivo de Braga ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Concluída a votação dos destaques, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto limita a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, as entregas que hoje preveem R$ 4 bilhões anuais. A diferença seria devolvida em parcelas até 2037, sem mudar o total de R$ 58 bilhões. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a medida como "calote nos estados e nos entes subnacionais".

A compensação tributária, outro ponto em disputa, limita o uso de créditos fiscais por empresas para abater outros tributos.

Piso da Saúde: R$ 9 bilhões é número contestado

A discussão sobre a Saúde não está entre os quatro destaques. Ela vem do texto-base, que exclui certas receitas ligadas ao petróleo da Receita Corrente Líquida (RCL), a base de cálculo do piso federal. A Constituição manda a União aplicar ao menos 15% da RCL em ações e serviços de saúde.

Há duas estimativas diferentes. Segundo o Poder360, a Consultoria de Orçamentos do Senado calculou, com valores do Orçamento de 2027, um piso de R$ 272,2 bilhões, contra R$ 279 bilhões sem a exclusão. A diferença é de R$ 6,8 bilhões. O número de até R$ 9 bilhões vem de uma estimativa de um economista de consultoria privada, que considera cerca de R$ 60 bilhões em receitas petrolíferas fora da base.

Na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, repetiu o número: "R$ 9 bilhões de corte na saúde". A base governista rebate e sustenta que o piso constitucional será mantido. Nenhuma das fontes oficiais consultadas detalha quanto a mudança significaria para a Saúde no RS ou em cada município gaúcho.

Impacto fiscal e próximos passos

O Ministério do Planejamento e Orçamento estima economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Os cálculos do parecer final projetam melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário.

Depois do Senado, o projeto vai à Câmara. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse ter combinado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), votar o texto logo depois do Senado, e o governo trabalha para que isso ocorra ainda nesta semana.

Serviço

Quando: quarta-feira (18), às 16h. Onde: Plenário do Senado, em Brasília. Pauta: quatro destaques ao PLP 299/2026. Como acompanhar: pela TV Senado e pelo portal do Senado Federal.

Perguntas frequentes

Quando o Senado vota os destaques do pacote fiscal?

Nesta quarta-feira (18), às 16h, no Plenário do Senado, em Brasília.

O que acontece com a Lei Kandir?

Um dos destaques busca impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios exportadores, como o RS.

O que acontece depois da votação no Senado?

Concluída a votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Como acompanhar a votação?

Pela TV Senado e pelo portal do Senado Federal.

Saber mais: fontes consultadas (8)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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