Senado vota destaques do ajuste fiscal e PL quer barrar limite a créditos de empresas
Texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 em 12 de novembro; a conclusão no Senado depende da análise dos destaques, que seguem para a Câmara.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O Plenário do Senado analisa nesta quarta (18) os destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026). Um deles, de autoria do PL, pede a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. O texto-base já passou; falta votar os destaques para a matéria seguir à Câmara.
A autorização vale para empresas de todo o país, inclusive as do RS que compensam tributos federais com créditos. Segundo o Senado, a medida permite ao governo federal fixar limites temporários a esse uso na compensação de impostos devidos à Receita Federal, em períodos de contenção de despesas.

A votação dos destaques estava marcada para terça (17), mas foi adiada para esta quarta. Governo e oposição não chegaram a um acordo sobre as mudanças no texto.
O que está em jogo
Segundo a Rádio Senado, para concluir a votação e enviar o texto aos deputados, os senadores precisam analisar os destaques. Além do que trata dos créditos tributários, as propostas tratam de:
- reduzir de 2% para 0,6% o crescimento das despesas;
- excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
- vedar um teto para as compensações previdenciárias;
- mudar o destino do dinheiro economizado por Poderes e órgãos autônomos.
O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, ressalvados os destaques. O Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Esse valor se refere ao conjunto das medidas, e não só aos créditos tributários.
Não foi localizado cálculo da Fiergs ou de outra entidade gaúcha sobre o efeito da limitação para as empresas do estado.
Próximo passo
Concluída a votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O andamento do PLP 299/2026 e os resultados das votações podem ser acompanhados na página da matéria e no painel de votações do Plenário, no site do Senado.
Perguntas frequentes
O que muda para as empresas gaúchas?
A autorização permite ao governo fixar limites temporários ao uso de créditos na compensação de impostos devidos à Receita Federal, em períodos de contenção de despesas.
Quando o Senado conclui a votação?
A análise dos destaques foi adiada de terça (17) para esta quarta (18), e depois o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Quanto o governo espera economizar?
O Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027, valor que se refere ao conjunto das medidas, e não só aos créditos tributários.
Onde acompanhar a votação?
O andamento do PLP 299/2026 pode ser acompanhado na página da matéria e no painel de votações do Plenário, no site do Senado.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- PLP 299/2026, tramitação | Senado Federal
- Senado conclui hoje votação do ajuste fiscal | Rádio Senado
- Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada para quarta | Agência Senado
- Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado | Agência Senado
- Senado aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal | Senado Federal
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