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Senado vota destaques do ajuste fiscal e PL quer barrar limite a créditos de empresas

Texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 em 12 de novembro; a conclusão no Senado depende da análise dos destaques, que seguem para a Câmara.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal, em Brasília, onde são votados os destaques do ajuste fiscal.
Foto: Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

O Plenário do Senado analisa nesta quarta (18) os destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026). Um deles, de autoria do PL, pede a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. O texto-base já passou; falta votar os destaques para a matéria seguir à Câmara.

A autorização vale para empresas de todo o país, inclusive as do RS que compensam tributos federais com créditos. Segundo o Senado, a medida permite ao governo federal fixar limites temporários a esse uso na compensação de impostos devidos à Receita Federal, em períodos de contenção de despesas.

Infográfico: Texto-base do ajuste fiscal passou por 45 a 31 no Senado
Infográfico · Bairrista

A votação dos destaques estava marcada para terça (17), mas foi adiada para esta quarta. Governo e oposição não chegaram a um acordo sobre as mudanças no texto.

O que está em jogo

Segundo a Rádio Senado, para concluir a votação e enviar o texto aos deputados, os senadores precisam analisar os destaques. Além do que trata dos créditos tributários, as propostas tratam de:

  • reduzir de 2% para 0,6% o crescimento das despesas;
  • excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
  • vedar um teto para as compensações previdenciárias;
  • mudar o destino do dinheiro economizado por Poderes e órgãos autônomos.

O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, ressalvados os destaques. O Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Esse valor se refere ao conjunto das medidas, e não só aos créditos tributários.

Não foi localizado cálculo da Fiergs ou de outra entidade gaúcha sobre o efeito da limitação para as empresas do estado.

Próximo passo

Concluída a votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O andamento do PLP 299/2026 e os resultados das votações podem ser acompanhados na página da matéria e no painel de votações do Plenário, no site do Senado.

Perguntas frequentes

O que muda para as empresas gaúchas?

A autorização permite ao governo fixar limites temporários ao uso de créditos na compensação de impostos devidos à Receita Federal, em períodos de contenção de despesas.

Quando o Senado conclui a votação?

A análise dos destaques foi adiada de terça (17) para esta quarta (18), e depois o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Quanto o governo espera economizar?

O Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027, valor que se refere ao conjunto das medidas, e não só aos créditos tributários.

Onde acompanhar a votação?

O andamento do PLP 299/2026 pode ser acompanhado na página da matéria e no painel de votações do Plenário, no site do Senado.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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