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BrasilEconomiaAfeta o RS

Senado vota nesta terça 4 destaques do ajuste fiscal, de até R$ 60 bi em 2027

Texto principal passou por 45 votos a 31 na quinta (12); depois dos destaques, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Por que afeta o RS: A proposta de retirar a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas altera a carga de impostos de empresas instaladas no RS.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal em sessão, com parlamentares nas mesas, a bandeira nacional ao fundo e público nas galerias
Foto: Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

O Senado conclui nesta terça (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Os senadores analisam os destaques ao PLP 299/2026, projeto apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), cujo texto principal foi aprovado na quinta (12). Os quatro destaques tentam modificar pontos do texto do relator, Eduardo Braga (MDB-AM): repasses da Lei Kandir, teto para compensações previdenciárias, uso de créditos tributários e limite de crescimento das despesas.

Para o RS, o ponto mais direto é o repasse da Lei Kandir: o governo gaúcho e as prefeituras recebem parte do dinheiro que a União deve aos estados pelas perdas com a isenção das exportações. Entre os pontos questionados está o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Um dos destaques busca anular o adiamento de R$ 12 bilhões devidos a estados e municípios. O pacote também mexe no uso de créditos tributários: o texto cria restrições para compensações tributárias. O destaque do senador Alan Rick (Republicanos-AC) propõe retirar essa restrição do texto.

Infográfico: Pacote fiscal pode economizar até R$ 60 bi em 2027
Infográfico · Bairrista

Quanto o pacote pode render em 2027

A meta do texto é uma economia orçamentária de até R$ 60 bilhões em 2027. O relator Eduardo Braga estima que as medidas melhorem as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no ano.

Entre as medidas, o corte em benefícios tributários passa de 10% para 20%. Durante a negociação no Plenário, o relator acolheu emendas para preservar do corte a desoneração da folha de pagamentos e programas de fomento ao setor de semicondutores e tecnologia da informação.

Bloqueio de gastos e limite de crescimento

O projeto cria novos mecanismos de contenção de despesas quando houver risco ao cumprimento da meta fiscal. O governo poderá bloquear despesas para atingir a meta de 2027, e nos anos com bloqueio o crescimento real dos gastos federais cai de 2,5% para 2%.

O que falta para valer

O texto principal foi aprovado por 45 votos a 31. Depois disso, caberá à Câmara dos Deputados votar o ajuste fiscal, aprovado como substitutivo de Braga.

Serviço

A votação dos destaques ocorre nesta terça (17), no Plenário do Senado, em Brasília, em votação nominal. Concluída a análise, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Perguntas frequentes

O que muda para o Rio Grande do Sul com o ajuste fiscal?

O texto mexe nos repasses da Lei Kandir, e um dos destaques busca anular o adiamento de R$ 12 bilhões devidos a estados e municípios.

Quando o Senado vota os destaques?

Nesta terça-feira (17), no Plenário do Senado, em Brasília, em votação nominal.

Quanto o pacote pode render em 2027?

O texto prevê economia orçamentária de até R$ 60 bilhões em 2027, com estimativa do relator entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O que acontece depois da votação no Senado?

O projeto segue para a Câmara dos Deputados, que ainda precisa votar o ajuste fiscal aprovado como substitutivo de Braga.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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