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Senado torna facultativo ajustar o calendário escolar à Copa Feminina; texto vai à sanção

Projeto da deputada gaúcha Any Ortiz já passou pela Câmara em agosto e desobriga redes públicas e privadas de concentrar as férias no período do torneio.

Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura

Deputada Any Ortiz, autora do projeto, em foto de arquivo
Foto: Editorial J from Porto Alegre, Brasil / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

O Senado aprovou nesta quarta (18) o PL 3.481/2026, que permite aos sistemas de ensino decidirem se ajustam ou não o calendário escolar por conta da Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio será no Brasil, de 24 de junho a 25 de julho. O projeto retira a obrigatoriedade desse ajuste, prevista na Lei 15.421, de 2026.

Para o RS, a regra vale para as redes estaduais e municipais. Nenhuma é obrigada a emendar as férias do primeiro semestre com a Copa. Quem quiser pode fazer o ajuste, desde que cumpra a LDB. Isso inclui os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual. Não há posição divulgada da Secretaria Estadual de Educação nem da Undime-RS sobre mudança no calendário de 2027.

Quadro: Senado torna facultativo ajustar o calendário escolar à Copa Feminina; texto vai à sanção
Entenda em um quadro · Bairrista

Autora é gaúcha, texto não volta à Câmara

O projeto é da deputada Any Ortiz (PP-RS) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Como o Senado aprovou o texto vindo da Câmara, a proposta segue para sanção presidencial. Porto Alegre é uma das oito cidades-sede da Copa Feminina.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disse que um calendário uniforme para todo o país criaria dificuldades, especialmente nos estados que não receberão jogos da competição. Ela afirmou que os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário.

A lei anterior mandava que as férias do primeiro semestre de 2027 abrangessem todo o intervalo entre a abertura e o encerramento do torneio. Com a mudança, as redes poderão organizar as férias de modo que coincidam com a Copa apenas "tanto quanto possível".

Serviço

A Presidência da República tem 15 dias úteis, contados do recebimento do texto, para sancionar ou vetar o projeto. As redes de ensino do RS só precisam definir o calendário de 2027 depois da sanção, e a Copa Feminina acontece de 24 de junho a 25 de julho de 2027. Os detalhes da tramitação estão na página do PL 3.481/2026 no portal do Senado.

Perguntas frequentes

A minha escola no RS é obrigada a parar durante a Copa Feminina?

Não. Pelo projeto aprovado, nenhuma rede estadual ou municipal é obrigada a emendar as férias do primeiro semestre com a Copa.

Quando o calendário de 2027 vai ser definido?

As redes do RS só precisam definir o calendário depois da sanção presidencial, que tem prazo de 15 dias úteis após o recebimento do texto.

O ajuste de calendário pode ser feito mesmo assim?

Sim, desde que cumpra a LDB, incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.

O que a Secretaria Estadual de Educação decidiu?

Não há posição divulgada da Secretaria Estadual de Educação nem da Undime-RS sobre mudança no calendário de 2027.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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