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Senado rejeita mudanças e mantém o texto do plano Moretti, que tramita em urgência

Projeto de ajuste fiscal tem impacto estimado de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027 e mexe com regras que valem para estados e municípios.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Plenário do Senado Federal durante sessão, com senadores em suas bancadas e painéis de votação nos telões
Foto: Divulgação/Tnh1

O Senado rejeitou nesta quarta (18) mudanças propostas ao chamado plano Moretti, pacote do governo federal para ajustar as contas públicas, e manteve o texto original. Uma das mudanças rejeitadas era a tentativa da oposição de endurecer as regras de contenção de despesas.

Com a derrota do destaque, o texto mantém o teto de 2% para o crescimento real dos gastos a partir de 2027. A proposta rejeitada, do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apertaria ainda mais os mecanismos de ajuste apresentados pelo governo.

Infográfico: Plano Moretti: impacto no Orçamento de 2027 fica entre R$ 46 bi e R$ 56 bi
Infográfico · Bairrista

O que fica de pé no texto

Os senadores também preservaram a trava nas compensações previdenciárias. Elas são devidas quando alguém que contribuiu ao INSS se aposenta por regime próprio de estado ou município. A regra toca, portanto, as contas de governos estaduais e prefeituras.

Outro ponto mantido foi a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. A expectativa é de receita extra entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. A medida enfrenta resistência do setor produtivo.

Impacto e tramitação

O impacto do plano é calculado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ao chegar ao Senado que poderia haver um "ajuste na margem", e citou a Lei Kandir como um dos pontos sujeitos a alteração.

O projeto é o PLP 299/2026, que modifica a Lei Complementar nº 200, de 2023, base do atual arcabouço fiscal. O Senado começou a analisar os destaques depois de aprovar o texto-base na semana anterior. A tramitação é em regime de urgência.

Concluída a votação no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde o governo pretende acelerar a análise.

Perguntas frequentes

O que muda com o plano Moretti?

O texto mantém o teto de 2% para o crescimento real dos gastos a partir de 2027 e preserva a trava nas compensações previdenciárias.

Quando o plano Moretti entra em vigor?

O projeto segue para a Câmara dos Deputados após a votação no Senado, em regime de urgência; a matéria não informa data de vigência.

Quanto o plano deve impactar o Orçamento?

O impacto é estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.

Como os estados e municípios são afetados?

A trava nas compensações previdenciárias, devidas quando um segurado do INSS se aposenta por regime próprio de estado ou município, atinge as contas dessas esferas.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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