Senado rejeita mudanças e mantém o texto do plano Moretti, que tramita em urgência
Projeto de ajuste fiscal tem impacto estimado de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027 e mexe com regras que valem para estados e municípios.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

O Senado rejeitou nesta quarta (18) mudanças propostas ao chamado plano Moretti, pacote do governo federal para ajustar as contas públicas, e manteve o texto original. Uma das mudanças rejeitadas era a tentativa da oposição de endurecer as regras de contenção de despesas.
Com a derrota do destaque, o texto mantém o teto de 2% para o crescimento real dos gastos a partir de 2027. A proposta rejeitada, do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apertaria ainda mais os mecanismos de ajuste apresentados pelo governo.

O que fica de pé no texto
Os senadores também preservaram a trava nas compensações previdenciárias. Elas são devidas quando alguém que contribuiu ao INSS se aposenta por regime próprio de estado ou município. A regra toca, portanto, as contas de governos estaduais e prefeituras.
Outro ponto mantido foi a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. A expectativa é de receita extra entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. A medida enfrenta resistência do setor produtivo.
Impacto e tramitação
O impacto do plano é calculado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ao chegar ao Senado que poderia haver um "ajuste na margem", e citou a Lei Kandir como um dos pontos sujeitos a alteração.
O projeto é o PLP 299/2026, que modifica a Lei Complementar nº 200, de 2023, base do atual arcabouço fiscal. O Senado começou a analisar os destaques depois de aprovar o texto-base na semana anterior. A tramitação é em regime de urgência.
Concluída a votação no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde o governo pretende acelerar a análise.
Perguntas frequentes
O que muda com o plano Moretti?
O texto mantém o teto de 2% para o crescimento real dos gastos a partir de 2027 e preserva a trava nas compensações previdenciárias.
Quando o plano Moretti entra em vigor?
O projeto segue para a Câmara dos Deputados após a votação no Senado, em regime de urgência; a matéria não informa data de vigência.
Quanto o plano deve impactar o Orçamento?
O impacto é estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.
Como os estados e municípios são afetados?
A trava nas compensações previdenciárias, devidas quando um segurado do INSS se aposenta por regime próprio de estado ou município, atinge as contas dessas esferas.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Brasil 247, Senado rejeita mudanças da oposição no pacote fiscal
- Brasil 247, Senado barra três destaques de texto base do plano Moretti
- Jornal de Brasília (Folhapress), Senado rejeita três mudanças no plano Moretti
- Bem Paraná (Folhapress), Senado rejeita segunda mudança no plano Moretti
- Plantão Brasil, Governo Lula vence queda de braço no Senado
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