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BrasilEconomiaAfeta o RSUrgente

Senado mantém regra que permite ao governo restringir compensação de créditos

Texto do ajuste fiscal não fixa limite nem prazo para a trava, que poderá ser definida pelo Executivo; créditos de PIS/Pasep e Cofins ficam de fora.

Por que afeta o RS: Trava nas compensações tributárias atinge o caixa de empresas que atuam no estado, com possível reflexo em investimento e emprego gaúchos.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal, em Brasília, durante sessão.
Foto: Senado Federal from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do ajuste fiscal (PLP 299/2026) e manteve a autorização para o governo federal restringir a compensação de créditos tributários com débitos administrados pela Receita Federal. A matéria foi aprovada em turno suplementar, com 69 votos a favor e dois contrários, e segue para a Câmara dos Deputados. Um destaque que pretendia retirar a autorização foi rejeitado por 49 votos a 31.

O que muda para empresas do RS

A regra vale para tributos federais, o que alcança empresas gaúchas de qualquer porte e setor que acumulam créditos e costumam usá-los para abater o que devem à Receita. Na prática, quem depende dessa compensação para equilibrar o caixa pode ter de pagar em dinheiro parte do que hoje quita com créditos. Os créditos não deixam de existir: o que muda é que a regra reduz as possibilidades de usá-los para abater tributos federais.

Quadro: Senado mantém regra que permite ao governo restringir compensação de créditos
Entenda em um quadro · Bairrista

O texto aprovado não traz percentual, teto em reais nem prazo de vigência. Esses parâmetros ficam a cargo de ato do Executivo, que ainda não foi editado. Sem eles, não é possível calcular quanto cada empresa deixaria de compensar.

PIS/Pasep e Cofins ficam de fora

Pelo texto final, a redução não alcança as compensações feitas com créditos relacionados a PIS/Pasep e Cofins. As demais compensações ficam sujeitas à restrição que o governo vier a regulamentar.

A estimativa nacional apresentada no Senado é que a redução das compensações eleve a arrecadação em R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.

Segundo a Folha de S.Paulo, entidades empresariais criticaram a trava por temerem efeito sobre o caixa das empresas. O jornal também relata que economistas se dividem entre ver a medida como contribuição temporária e tolerável e vê-la como antecipação de receita para 2027.

Próximo passo é a Câmara

Com a aprovação no Senado, o projeto depende agora dos deputados. A expectativa do presidente da Câmara é concluir a análise até terça-feira (24). Se a Câmara aprovar o texto sem mudanças, ele vai à sanção presidencial e a trava passa a depender do ato do Executivo que definir os limites. Se alterar o trecho, o projeto volta ao Senado.

Perguntas frequentes

O que muda para empresas do RS?

A regra vale para tributos federais e pode obrigar empresas a pagar em dinheiro parte do que hoje quitam com créditos; os créditos não deixam de existir.

Quando a trava passa a valer?

O texto não define prazo de vigência; os parâmetros dependem de ato do Executivo, que ainda não foi editado.

Quais créditos ficam de fora?

As compensações com créditos relacionados a PIS/Pasep e Cofins não são alcançadas pela redução.

O que acontece agora?

O projeto segue para a Câmara dos Deputados, cuja expectativa é concluir a análise até terça-feira (24).

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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