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BrasilEconomiaAfeta o RS

Senado conclui ajuste fiscal por 69 a 2 e envia à Câmara corte de benefícios a empresas

O projeto dobra o corte linear de benefícios tributários federais e mexe no lucro presumido, regime usado por muitas empresas gaúchas de serviços.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal com senadores sentados nas bancadas de madeira durante sessão, em ambiente de tapete azul
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Senado concluiu nesta quarta (18) a votação do ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. A matéria foi aprovada em turno suplementar, com 69 votos a favor e dois contrários, e segue para a Câmara dos Deputados. O texto principal tinha sido aprovado na quinta (12), por 45 votos a 31. Era um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de Jaques Wagner (PT-BA), apresentado a pedido do Executivo.

Para quem tem empresa no RS e para as prefeituras gaúchas, o ponto central está na área tributária e nos repasses. O corte linear de benefícios fiscais federais passa de 10% para 20%. Isenções e alíquotas zero sofrem redução maior, e o aproveitamento de créditos presumidos fica limitado a 80%.

Infográfico: Corte de benefícios tributários dobra, de 10% para 20%
Infográfico · Bairrista

O que muda para as empresas

Para empresas do lucro presumido com receita bruta anual acima de R$ 5 milhões, o acréscimo sobre os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL passa de 10% para 20%. Nos serviços, a presunção sobe de 35,2% para 38,4% sobre a parcela da receita que passa desse limite.

O setor de transportes conseguiu um ajuste. O Senado acatou duas das seis emendas do senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentadas a pedido da CNT. Uma delas tirou a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da lista de benefícios reduzidos. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do RS (Setcergs) informou que o aumento no lucro presumido segue no radar do setor.

Gastos, estados e prazos

Nos anos em que houver necessidade de contenção de gastos, o crescimento real das despesas primárias ficará limitado a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% do arcabouço fiscal. Segundo o Senado, o projeto prevê economia de até R$ 60 bilhões.

A votação também incluiu um acordo sobre a Lei Kandir: o governo se comprometeu a repassar R$ 16 bilhões a estados e municípios entre 2027 e 2030, o que interessa direto ao Rio Grande do Sul. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso votar o projeto do teto remuneratório do funcionalismo.

Três destaques da oposição foram rejeitados e um quarto foi retirado.

Serviço

O texto e a tramitação do PLP 299/2026 podem ser acompanhados nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados.

Perguntas frequentes

O que muda para empresas do lucro presumido?

Para receita bruta anual acima de R$ 5 milhões, o acréscimo sobre a presunção do IRPJ e da CSLL passa de 10% para 20%; nos serviços, a presunção sobe de 35,2% para 38,4% sobre a parcela acima desse limite.

O projeto já está valendo?

Não. O texto foi aprovado pelo Senado e segue para a Câmara dos Deputados.

Quanto o estado vai receber da Lei Kandir?

O governo se comprometeu a repassar R$ 16 bilhões a estados e municípios entre 2027 e 2030.

O setor de transportes conseguiu alguma mudança?

Sim. Uma das emendas tirou a CPRB da lista de benefícios reduzidos, mas o aumento no lucro presumido segue no radar do setor.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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