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BrasilEconomiaAfeta o RS

Senado aprova texto que tira receita do petróleo do piso da Saúde até 2030; CNS alerta

O CNS estima perda de cerca de R$ 10 bilhões nos gastos mínimos com saúde em 2027, enquanto o governo fala em economia de até R$ 60 bilhões com o pacote fiscal.

Por que afeta o RS: Redução de recursos federais para a Saúde reduz o financiamento do SUS em todos os estados, inclusive no Rio Grande do Sul.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal com tapete azul, mesas de madeira e parlamentares conversando em pé no salão
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. Uma das alterações permite que, até 2030, receitas extraordinárias do imposto sobre a exportação de petróleo sejam desconsideradas no cálculo de obrigações orçamentárias, incluindo o piso constitucional da saúde. Na prática, a base usada para definir o mínimo que a União aplica no setor fica menor.

O piso federal financia o SUS em todos os estados, inclusive no Rio Grande do Sul, onde hospitais e secretarias municipais dependem de repasses do Ministério da Saúde. Não há cálculo oficial do impacto por estado, nem estimativa publicada para repasses ao RS.

Quadro: Senado aprova texto que tira receita do petróleo do piso da Saúde até 2030; CNS alerta
Entenda em um quadro · Bairrista

O que o texto muda

O projeto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentado a pedido do Executivo e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O imposto de exportação sobre petróleo bruto, com alíquota de 12%, foi instituído em março de 2026 pela MP 1.340/2026. Para 2026, a receita já havia sido excluída do cálculo. O PLP estende essa exclusão até 2030.

Com isso, o piso da Saúde cresce menos nos próximos quatro anos do que cresceria se a arrecadação extraordinária do petróleo entrasse na conta.

O que dizem governo e CNS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nota pública após reunião do Pleno em 11 e 12 de novembro. A entidade afirma que a mudança pode contrariar os preceitos constitucionais que garantem o piso. Com base em notícias, o CNS estima redução de cerca de R$ 10 bilhões nos investimentos mínimos obrigatórios em 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou o projeto como parte de um conjunto de medidas com economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Ele disse que o orçamento da Saúde cresceu cerca de R$ 100 bilhões no mandato e deve ter mais R$ 20 bilhões no ano seguinte. Segundo o Executivo, a regra evita que receitas excepcionais provoquem aumentos permanentes nas despesas obrigatórias. O governo não divulgou quanto o piso da Saúde deixaria de receber.

Próximos passos

O texto-base já passou no Senado, mas o projeto ainda depende de votação de destaques, que podem alterar o texto aprovado. Concluída essa etapa no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Serviço: a tramitação do PLP 299/2026 pode ser acompanhada na página do projeto no portal do Senado Federal (www25.senado.leg.br). Depois da votação no Senado, a tramitação segue no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).

Perguntas frequentes

O que muda para o SUS com a aprovação?

A base de cálculo do piso federal da Saúde fica menor até 2030, porque receitas extraordinárias do imposto sobre exportação de petróleo deixam de entrar na conta.

Quanto o Conselho Nacional de Saúde estima de perda?

O CNS estima redução de cerca de R$ 10 bilhões nos investimentos mínimos obrigatórios em 2027, com base em notícias, segundo a nota pública da entidade.

O texto já está valendo?

Não. O texto-base foi aprovado no Senado, mas ainda depende da votação de destaques e depois segue para a Câmara dos Deputados.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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