Senado aprova por 45 a 31 ajuste fiscal de R$ 56 a 60 bi e reduz Lei Kandir ao RS
O PLP 299/2026 limita o crescimento das despesas a 2% ao ano a partir de 2027 e segue para a Câmara; o dólar fechou a R$ 5,65.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Atualizada 12/11, 22:42 · Entrou a estimativa de impacto do pacote, de R$ 56 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, e o fechamento do dólar a R$ 5,65 nesta quinta (12).
O Senado aprovou nesta quinta (12), por 45 votos a 31, o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, o PLP 299/2026. O impacto do pacote em 2027 é estimado em R$ 56 bilhões a R$ 60 bilhões. O texto reduz os repasses da Lei Kandir aos estados e municípios, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030.
Para o Rio Grande do Sul, grande exportador de soja, arroz e carnes, o ponto de atenção é a Lei Kandir, que compensa os estados pela perda de ICMS sobre as exportações. Pelo texto, os repasses ao RS caem de cerca de R$ 400 milhões para R$ 100 milhões por ano, uma diferença de R$ 1,2 bilhão até 2030. Do total, 75% ficam com o Estado e 25% são divididos entre os 497 municípios gaúchos.
O dólar fechou a R$ 5,65 nesta quinta, referência para a receita em reais dos exportadores gaúchos.
O que o projeto prevê
O projeto autoriza o governo federal a ampliar o contingenciamento de despesas para buscar o centro da meta fiscal. A partir de 2027, nos anos em que as medidas de contenção forem adotadas, o crescimento real das despesas primárias poderá ficar em 2%, e não nos 2,5% do arcabouço fiscal. Outra medida permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo usado para verificar o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Oposição critica e texto vai à Câmara
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou o projeto. Na avaliação dele, a proposta aumenta impostos, não corta gastos e reduz repasses aos estados. Marinho também condenou a retirada dos R$ 10,5 bilhões do subsídio ao diesel da meta fiscal.
Antes do texto principal, o plenário aprovou o pedido de urgência por 40 votos a 38. O texto-base segue para a Câmara, mas outros quatro destaques ainda serão discutidos em sessão posterior do Senado.
Serviço: a tramitação do PLP 299/2026 pode ser acompanhada nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, onde ficam registrados o texto, as emendas e as votações.
Atualização: a matéria agora traz a estimativa de impacto do pacote, de R$ 56 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, e o fechamento do dólar a R$ 5,65 nesta quinta (12).
Perguntas frequentes
O que muda para o Rio Grande do Sul?
Os repasses da Lei Kandir ao RS caem de cerca de R$ 400 milhões para R$ 100 milhões por ano, uma diferença de R$ 1,2 bilhão até 2030.
Quando o projeto passa a valer?
O corte nos repasses vale entre 2027 e 2030, e o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Como os recursos da Lei Kandir são divididos no RS?
Do total, 75% ficam com o Estado e 25% são divididos entre os 497 municípios gaúchos.
Por que a oposição critica o projeto?
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), afirma que a proposta aumenta impostos, não corta gastos e reduz repasses aos estados.
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