Senado adia destaques do ajuste fiscal e repasses da Lei Kandir a estados seguem em jogo
Votação dos quatro destaques ao PLP 299/2026 foi remarcada para as 16h desta quarta (18), e só depois o texto pode seguir para a Câmara.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O Senado adiou na terça-feira (17) a votação dos quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. A análise, prevista para a tarde de terça, foi remarcada para quarta-feira (18), às 16h. A votação do pacote, portanto, ainda não terminou.
O que está em jogo para o RS
Entre os pontos pendentes está a regra da Lei Kandir, que trata da compensação a estados e municípios pela desoneração das exportações. Um dos destaques busca impedir o adiamento dos repasses aos estados e municípios previstos na Lei Kandir. O relator chegou a oferecer a retirada do trecho que adiaria cerca de R$ 12 bilhões em repasses da Lei Kandir a estados e municípios, inclusive aos gaúchos, mas a oposição não aceitou o acordo.

Outro destaque quer retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais aos pagamentos federais de compensação previdenciária.
Por que a votação travou
A expectativa era votar os destaques na terça, mas não houve acordo entre os senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu ao pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que queria mais tempo para tentar um acordo com a oposição sobre os quatro pontos pendentes. Braga disse ao plenário que seguia "na busca de um entendimento" com autores dos destaques.
Sem certeza de ter votos suficientes para derrubar os destaques, governistas ganharam mais tempo para negociar. O texto-base já passou: o Senado o aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Enquanto os quatro pontos não forem decididos, a votação não está formalmente concluída e o texto não pode seguir para a Câmara.
O tamanho do pacote
Pelas contas do Executivo, as medidas podem melhorar em até R$ 56 bilhões o resultado primário de 2027. O projeto altera regras do arcabouço fiscal, reduz o limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% em determinadas condições e amplia os mecanismos de bloqueio de despesas. Como os destaques podem mexer em trechos com peso fiscal, o resultado de quarta pode reduzir a economia prevista.
O que vem depois
A data de votação na Câmara depende da conclusão no Senado.
Serviço: a sessão do Plenário do Senado para votar os destaques ao PLP 299/2026 está marcada para esta quarta-feira (18), a partir das 16h, em Brasília. Concluída essa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
O que muda para o RS com o adiamento?
Um dos destaques busca impedir o adiamento de cerca de R$ 12 bilhões em repasses da Lei Kandir a estados e municípios, inclusive aos gaúchos.
Quando a votação dos destaques acontece?
A análise foi remarcada para quarta-feira (18), às 16h, em Brasília.
O que acontece depois da votação no Senado?
Concluída essa etapa, o PLP 299/2026 segue para a Câmara dos Deputados, cuja data depende da conclusão no Senado.
Quanto o pacote pode melhorar o resultado fiscal?
Pelas contas do Executivo, as medidas podem melhorar em até R$ 56 bilhões o resultado primário de 2027.
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