Governo notifica Uber por corridas recusadas por posição política e dá 5 dias úteis
A Senacon deu 5 dias úteis para a plataforma explicar regras, canais de denúncia e punições a motoristas; uma loja de Porto Alegre também foi notificada.
Por que afeta o RS: Uber atua em Porto Alegre e demais cidades gaúchas, e a notificação vale para a operação da empresa no país, incluindo motoristas e passageiros do estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Uber do Brasil nesta segunda (9) para explicar relatos de motoristas parceiros que cancelaram corridas ou recusaram passageiros por convicção política. A notificação nasceu de publicações no Instagram com esses relatos.
A notificação vai à Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e não se limita a uma cidade, então alcança a operação da empresa no país, incluindo passageiros e motoristas do RS. A Senacon também notificou a Mondiale Casa, de Porto Alegre, na mesma rodada. Os outros comércios notificados ficam em Goiânia, João Pessoa, São José dos Campos e Bonito (MS). A Senacon não divulgou quantas denúncias recebeu nem se há casos no Rio Grande do Sul.
O que a Senacon pergunta à Uber
A secretaria pediu dados sobre o volume de reclamações registradas em outubro, os critérios de punição aos motoristas, o funcionamento dos canais de denúncia e as medidas para garantir igualdade no atendimento. A Senacon também quer conhecer políticas internas, termos de uso e diretrizes da plataforma para os motoristas parceiros, e como a empresa monitora cancelamentos repetidos. As informações devem vir acompanhadas de documentação comprobatória.
Às outras cinco empresas notificadas, a Senacon deu cinco dias úteis para apresentar justificativas. O órgão avisa que o descumprimento de notificações pode levar a sanções administrativas. Para os estabelecimentos comerciais, a análise considera o direito à igualdade nas contratações e a vedação de práticas abusivas e de publicidade discriminatória previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Senacon ainda não conclui sobre os casos
Em nota, a Senacon afirmou que, nesta etapa, os fatos são tratados como notícia de possível irregularidade, sem juízo conclusivo sobre a ocorrência ou a autenticidade do conteúdo divulgado. Para os estabelecimentos comerciais notificados, a secretaria diz que as condutas relatadas podem configurar, em tese, prática abusiva e publicidade discriminatória.
A Uber respondeu em nota. Segundo a empresa, os motoristas são independentes e têm direito a opinião política, mas a discriminação política viola os termos de uso do aplicativo e pode levar à desativação da conta.
Próximo passo
A Uber tem cinco dias úteis, contados a partir da notificação de segunda (9), para responder à Senacon. Os esclarecimentos servirão para avaliar os episódios antes de uma conclusão administrativa.
Perguntas frequentes
O que a Senacon pediu à Uber?
Dados de reclamações de outubro, critérios de punição a motoristas, funcionamento dos canais de denúncia e medidas para garantir igualdade no atendimento.
Quanto tempo a Uber tem para responder?
Cinco dias úteis, contados a partir da notificação de segunda-feira (9).
Há casos no Rio Grande do Sul?
A Senacon não divulgou quantas denúncias recebeu nem se há casos no estado, mas a notificação alcança a operação da Uber no país, incluindo o RS.
O que acontece se a empresa não responder?
O descumprimento de notificações pode levar a sanções administrativas.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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