Santa Rosa: escolas particulares têm até 16 de dezembro para se adequar à escala 5x2
Emenda Constitucional 141 já está promulgada, limita a jornada a 42 horas semanais sem corte de salário e vale para a rede privada a partir daquela data.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura

As escolas particulares de Santa Rosa, na região das Missões, entram em 16 de dezembro no regime 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado. A Emenda Constitucional 141 já foi promulgada, em 16 de outubro, e vale para a rede privada.
Para a escola, isso significa cumprir a nova jornada sem reduzir salários. Em Santa Rosa, nenhuma instituição divulgou custo, reajuste de mensalidade ou mudança de horário.

O que a emenda determina
A mudança nasceu da PEC 221/2019. O Senado aprovou o texto em dois turnos em 14 de outubro, com 75 votos a favor e um contra em cada votação, e o Congresso promulgou a emenda em 16 de outubro.
A emenda substitui a escala 6x1 pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A jornada máxima será de 42 horas a partir de 16 de dezembro. Um ano depois, o limite cai para 40 horas semanais.
Um dos dias de folga deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A compensação das folgas é permitida, com média de dois dias por semana no mês e ao menos um dia de descanso a cada sete.
Sindicatos negociam sem acordo
No RS, o Sinepe/RS, que representa as escolas particulares, abriu conversas com os sindicatos de trabalhadores, mas não há proposta definida. O Sinpro/RS, dos professores, informou reunião em 3 de novembro e novo encontro marcado para 18 de novembro.
Há um prazo para ajustar contratos: cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem a validade dois meses após a publicação da emenda.
As novas regras não valem para servidores públicos nem para empregados com diploma superior que recebam ao menos R$ 21.188,00.
Serviço
A regra de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado vale a partir de 16 de dezembro. As famílias de alunos da rede privada de Santa Rosa devem aguardar os comunicados da direção de cada escola.
Perguntas frequentes
A escala 5x2 já vale em Santa Rosa?
Ainda não: a regra passa a valer para as escolas particulares a partir de 16 de dezembro.
Quantas horas por semana será a jornada?
A jornada máxima será de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, caindo para 40 horas um ano depois.
A mudança reduz o salário dos professores?
Não: a emenda prevê a jornada de cinco dias de trabalho sem redução salarial.
Saber mais: fontes consultadas (4)
- Agência Senado, Senado aprova fim da 6x1 e garante dois dias de descanso semanal
- Agência Senado, Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde
- Agência Senado, Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
- Planalto, Senado aprova fim da escala 6x1, pauta prioritária do Governo Federal
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