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Sanderson protocola PL 5861/2026 para barrar lucro de condenados com os próprios crimes

Texto do deputado federal gaúcho, apelidado de Lei Suzane von Richthofen, vale mesmo após o cumprimento da pena e prevê punição a quem ajudar a esconder pagamentos.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

O deputado federal gaúcho Ubiratan Sanderson, em foto de arquivo de 2019.
Foto: Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5861/2026. A proposta proíbe pessoas condenadas de obter lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. O texto foi batizado de "Lei Suzane von Richthofen".

Sanderson, eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2026, apresenta o projeto ainda como deputado federal. A proposta é federal e não passa pela Assembleia Legislativa do RS. Se virar lei, vale para todo o país, inclusive para os gaúchos.

Quadro: Sanderson protocola PL 5861/2026 para barrar lucro de condenados com os próprios crimes
Entenda em um quadro · Bairrista

O que o texto proíbe

O projeto barra a participação remunerada de condenados em documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções sobre os crimes pelos quais foram condenados. Eventos públicos e conteúdos monetizados nas redes sociais também entram na proibição.

A proibição vale só para quem tem condenação definitiva, mesmo depois de cumprida a pena. A regra vale só para fatos e contratos posteriores à entrada em vigor da lei.

Sanções e justificativa

O projeto prevê a perda dos recursos envolvidos e a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, em casos de fraude grave ou reiterada. Terceiros que participarem conscientemente de operações para ocultar pagamentos proibidos podem pegar de um a quatro anos de prisão.

Na justificativa, o deputado argumenta que não é razoável transformar a conduta criminosa em "fonte de enriquecimento pessoal". O texto cita o sucesso do documentário sobre Suzane von Richthofen, líder de audiência na Netflix desde a estreia, em 11 de novembro, e levanta a hipótese de que ela tenha sido remunerada. O suposto cachê de R$ 500 mil não é confirmado oficialmente pelos envolvidos na produção.

Outro projeto já está adiantado

O tema não é novo na Câmara. O PL 5912/2023, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), proíbe que condenados recebam valores por obras sobre os crimes que cometeram. Esse texto altera a Lei de Direitos Autorais e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dezembro de 2025.

O PL 5861/2026 ainda não foi aprovado. A proposta depende de aprovação no Congresso Nacional para produzir efeitos jurídicos.

Serviço

A tramitação do PL 5861/2026 pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br, pelo número da proposição. É lá que aparecem o despacho às comissões, a designação de relator e os prazos.

Perguntas frequentes

O que o projeto PL 5861/2026 proíbe?

Proíbe que condenados obtenham lucro com a exploração comercial dos próprios crimes, em documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e conteúdos monetizados nas redes.

A lei vale para quem já cumpriu a pena?

Sim, a proibição vale para quem tem condenação definitiva, mesmo depois de cumprida a pena, mas só para fatos e contratos posteriores à entrada em vigor da lei.

Quais são as punições previstas?

Perda dos recursos envolvidos e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, em casos de fraude grave ou reiterada; terceiros que ocultarem pagamentos podem pegar de um a quatro anos de prisão.

O projeto já está valendo?

Não. A PL 5861/2026 ainda não foi aprovado e depende de aprovação no Congresso Nacional para produzir efeitos jurídicos.

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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