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Sanderson propõe prisão de 1 a 4 anos para condenado que lucrar com o próprio crime

O projeto, batizado de Lei Suzane von Richthofen, tramita na Câmara dos Deputados, e não na Assembleia Legislativa gaúcha.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Deputado federal Ubiratan Sanderson em foto de arquivo, em ambiente institucional, durante atividade política em Brasília
Foto: Marinha do Brasil / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2026, apresentou nesta segunda (16) o Projeto de Lei 5.861/2026. A proposta proíbe pessoas condenadas de receber qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, por explorar comercialmente os crimes que cometeram. O texto foi batizado de Lei Suzane von Richthofen.

O projeto não está na Assembleia Legislativa do RS. Foi protocolado na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a regra vale para todo o país, inclusive para os gaúchos.

O que o texto prevê

A proposta estabelece pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a proibição. A vedação alcança filmes, séries, documentários, livros, biografias, podcasts, entrevistas remuneradas, redes sociais, palestras e licenciamento de imagem ou voz.

Os valores recuperados vão prioritariamente à reparação das vítimas.

Por que o nome Suzane von Richthofen

Na justificação, o deputado cita o debate provocado pelo documentário sobre Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia, em 2002. O projeto foi apresentado dias depois da estreia, na Netflix, de "Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga", que traz entrevistas inéditas com ela.

Sanderson cita a possibilidade de Suzane ter recebido dinheiro para participar da produção, mas afirma que a proposta não depende da confirmação de pagamento.

Por vedar remuneração em livros, filmes, entrevistas e podcasts, o texto toca em temas de direitos autorais e de liberdade de expressão. A redação, segundo levantamento publicado sobre o projeto, pode alcançar condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Tramitação

O PL 5.861/2026 ainda não é lei. O projeto precisa passar pelas comissões e pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

Serviço: a tramitação do PL 5.861/2026 pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados, na página de proposições, pelo número do projeto.

Perguntas frequentes

O que muda para mim com esse projeto?

Se aprovado, condenados ficam proibidos de receber qualquer vantagem econômica por explorar comercialmente os crimes que cometeram, valendo para todo o país.

Qual é a pena prevista para quem descumprir?

Pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Para onde vai o dinheiro recuperado?

Os valores recuperados vão prioritariamente à reparação das vítimas.

O projeto já é lei?

Não. O PL 5.861/2026 ainda precisa passar pelas comissões e pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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