Botafogo-SPBFCHavan é condenada em R$ 300 mil por falta de cadeiras em loja de Rondonópolis, no MT
Sentença da 1ª Vara do Trabalho vale para a unidade de Mato Grosso; o dinheiro vai para fins sociais e a decisão cabe recurso.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura
A Havan terá de pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos pela falta de cadeiras para descanso na loja de Rondonópolis (MT). A sentença é da juíza do Trabalho substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho da cidade. A sentença saiu nesta segunda (9), em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A sentença trata só da unidade de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá. A decisão afasta a tese do MPT de repercussão nacional, por falta de prova sobre outras unidades. Com isso, as lojas da rede no RS ficam fora da condenação.
O que a Justiça determinou
O procurador Eduardo Rodrigues do Nascimento ajuizou a ação em abril, com pedido de R$ 500 mil de indenização. A juíza fixou o valor em R$ 300 mil, com destino a fundos, projetos ou instituições de finalidade social, mediante indicação do MPT e anuência judicial. A condenação não corresponde a indenizações individuais aos funcionários.
A empresa deve disponibilizar cadeiras com encosto a quem trabalha em pé e incorporar ao programa de prevenção da unidade os riscos identificados nas avaliações. O descumprimento pode render multa de R$ 50 mil por obrigação violada, a cada constatação.
Defesa e próximo passo
A Havan sustentou que havia assentos disponíveis, que a legislação não exigia cadeiras individuais em cada posto e que não havia prova de adoecimento ou dano concreto aos empregados. A juíza considerou que as mudanças ocorreram apenas depois da medida cautelar e que os assentos do refeitório não substituem as cadeiras nas pausas.
A empresa pode recorrer. Segundo o MPT, as ordens para colocar os assentos e corrigir as falhas na prevenção de riscos devem ser cumpridas imediatamente.
Perguntas frequentes
A condenação vale para as lojas da Havan no Rio Grande do Sul?
Não. A sentença trata só da unidade de Rondonópolis (MT), e a juíza afastou a tese de repercussão nacional por falta de prova sobre outras unidades.
Quanto a Havan foi condenada a pagar?
R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor destinado a fundos, projetos ou instituições de finalidade social, e não a indenizações individuais aos funcionários.
A Havan pode recorrer da decisão?
Sim. A empresa pode recorrer, e o MPT afirma que as ordens para colocar assentos e corrigir falhas na prevenção de riscos devem ser cumpridas imediatamente.
O que a Havan precisa fazer na loja de Rondonópolis?
Disponibilizar cadeiras com encosto a quem trabalha em pé e incorporar ao programa de prevenção os riscos identificados. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil por obrigação violada.
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