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Rondonópolis: Havan é condenada em R$ 300 mil por falta de assentos para empregados

A sentença de primeira instância manda a rede colocar assentos com encosto e corrigir o registro de riscos ergonômicos, mesmo que haja recurso.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura

Arte: selo do Bairrista na cor da editoria Polícia
Arte: Bairrista

A Justiça do Trabalho condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por não oferecer assentos a empregados que ficavam em pé durante a jornada na loja de Rondonópolis, em Mato Grosso. A sentença é de segunda-feira (9). A ação é do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

A sentença vale só para a unidade de Rondonópolis. Não há loja gaúcha no processo.

O que a sentença determina

A juíza do Trabalho substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, fixou a indenização. O MPT pedia R$ 500 mil; a Justiça fixou R$ 300 mil.

A Havan deve colocar assentos com encosto para quem trabalha em pé e incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) os resultados das avaliações ergonômicas. As duas obrigações valem de imediato, mesmo com recurso. A multa é de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação.

A juíza concordou com a Havan em um ponto: a lei não obriga a empresa a pôr uma cadeira em cada posto, mas sim assentos com encosto em locais acessíveis. A rede sustentou que havia assentos disponíveis e que não existia prova de dano concreto aos empregados.

Hang chama de perseguição; MPT diz que cumprir a lei não é

O dono da Havan, Luciano Hang, publicou vídeo em 13 de novembro em que chama o caso de perseguição e diz que a rede instalou cadeiras depois de ser notificada. O MPT-MT respondeu em nota que exigir o cumprimento da lei não é perseguição.

A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

Perguntas frequentes

Quanto a Havan foi condenada a pagar?

R$ 300 mil por dano moral coletivo, valor fixado pela Justiça; o MPT pedia R$ 500 mil.

A condenação vale para lojas do Rio Grande do Sul?

Não. A sentença vale só para a unidade de Rondonópolis, em Mato Grosso.

A Havan precisa colocar cadeira em todos os postos?

Não. A lei exige assentos com encosto em locais acessíveis, não uma cadeira em cada posto.

A sentença já está valendo?

As obrigações de colocar assentos e corrigir o PGR valem de imediato, mesmo com recurso, pois a sentença é de primeira instância.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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