Rondonópolis: Havan é condenada em R$ 300 mil por falta de assentos para empregados
A sentença de primeira instância manda a rede colocar assentos com encosto e corrigir o registro de riscos ergonômicos, mesmo que haja recurso.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura

A Justiça do Trabalho condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por não oferecer assentos a empregados que ficavam em pé durante a jornada na loja de Rondonópolis, em Mato Grosso. A sentença é de segunda-feira (9). A ação é do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
A sentença vale só para a unidade de Rondonópolis. Não há loja gaúcha no processo.
O que a sentença determina
A juíza do Trabalho substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, fixou a indenização. O MPT pedia R$ 500 mil; a Justiça fixou R$ 300 mil.
A Havan deve colocar assentos com encosto para quem trabalha em pé e incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) os resultados das avaliações ergonômicas. As duas obrigações valem de imediato, mesmo com recurso. A multa é de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação.
A juíza concordou com a Havan em um ponto: a lei não obriga a empresa a pôr uma cadeira em cada posto, mas sim assentos com encosto em locais acessíveis. A rede sustentou que havia assentos disponíveis e que não existia prova de dano concreto aos empregados.
Hang chama de perseguição; MPT diz que cumprir a lei não é
O dono da Havan, Luciano Hang, publicou vídeo em 13 de novembro em que chama o caso de perseguição e diz que a rede instalou cadeiras depois de ser notificada. O MPT-MT respondeu em nota que exigir o cumprimento da lei não é perseguição.
A sentença é de primeira instância e cabe recurso.
Perguntas frequentes
Quanto a Havan foi condenada a pagar?
R$ 300 mil por dano moral coletivo, valor fixado pela Justiça; o MPT pedia R$ 500 mil.
A condenação vale para lojas do Rio Grande do Sul?
Não. A sentença vale só para a unidade de Rondonópolis, em Mato Grosso.
A Havan precisa colocar cadeira em todos os postos?
Não. A lei exige assentos com encosto em locais acessíveis, não uma cadeira em cada posto.
A sentença já está valendo?
As obrigações de colocar assentos e corrigir o PGR valem de imediato, mesmo com recurso, pois a sentença é de primeira instância.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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