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Rio GrandePolíticaSul (Pelotas/Rio Grande)

Rio Grande: vereador propõe transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

A ideia ainda é só uma proposta, sem votação, e precisa passar pela Câmara, por análise jurídica e por estudo de custo.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Ilustração: viatura branca da Guarda Municipal estacionada em frente a prédio público no fim da tarde, calçada vazia
Imagem: Bairrista

Um vereador de Rio Grande, no Sul do estado, propôs transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. A sugestão ainda não foi aprovada e depende da tramitação na Câmara Municipal, de parecer jurídico e de viabilidade orçamentária.

Para quem mora em Rio Grande, nada muda por enquanto. A Guarda continua com as funções atuais, e o que o projeto significaria na rua só se define se o texto avançar e se a mudança for considerada legal.

O que a Constituição diz sobre guardas e polícias

O art. 144 da Constituição Federal trata da segurança pública. O parágrafo 8º permite que os municípios criem guardas municipais para proteger seus bens, serviços e instalações. As polícias listadas no mesmo artigo são ligadas à União e aos estados. Por isso, a viabilidade jurídica de uma "polícia municipal" é o ponto central da discussão.

Mudar o nome também não resolve as questões práticas. Armamento, efetivo, formação e remuneração entram na conta orçamentária. Elas pesam sobre o caixa do município e dependem de decisão do prefeito e dos vereadores.

Caso parecido no Rio Grande do Norte

Em Parnamirim (RN), cidade do Rio Grande do Norte, um vereador apresentou na Câmara, na sessão ordinária de terça-feira (10), um projeto de lei que troca apenas o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal. O Projeto de Lei nº 191/2026 mantém as funções, a estrutura, a carreira e os salários dos servidores como estão. A proposta ainda será votada pela Câmara.

O projeto de Parnamirim cita a discussão nacional sobre a PEC da Segurança Pública.

Próximos passos

Se o texto avançar, a proposta precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal de Rio Grande antes de ir ao plenário.

Perguntas frequentes

A Guarda Municipal de Rio Grande já mudou?

Não. A proposta ainda não foi aprovada, e a Guarda continua com as funções atuais.

O que precisa acontecer para a proposta avançar?

O texto precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal de Rio Grande antes de ir ao plenário, além de parecer jurídico e estudo de viabilidade orçamentária.

A Constituição permite uma polícia municipal?

O art. 144 da Constituição Federal permite aos municípios criarem guardas municipais para proteger seus bens, serviços e instalações. As polícias listadas no artigo são ligadas à União e aos estados, por isso a viabilidade jurídica é o ponto central da discussão.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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