Produtor do RS tem até 12 de novembro para renegociar dívida rural pela MP 1.376

Menos de 20% da previsão do governo

A estimativa do governo era alcançar mais de R$ 100 bilhões em débitos de produtores afetados por adversidades climáticas e movimentos de mercado entre 2019 e 2025. O valor contratado até agora fica abaixo de 20% desse total.

Sobre o futuro do endividamento, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, afirmou que o tema seguirá como desafio do próximo ministro e que não vê espaço para uma ampla reforma da política agrícola, segundo a Globo Rural. O secretário também citou restrições de crédito, custos elevados e baixa execução do Plano Safra entre os problemas do setor.

Quem pode entrar e quais as condições

Têm direito produtores e cooperativas de produção agropecuária que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. A queda da renda bruta esperada precisa ser de pelo menos 30%, comprovada por laudo de profissional habilitado. Os juros variam de 5% a 12% ao ano.

O pedido administrativo de renegociação não suspende automaticamente vencimentos, encargos, notificações ou medidas de cobrança. O produtor com parcela em atraso, portanto, não deve esperar a resposta do banco para procurar o gerente.

Impasse no Congresso e pedido dos gaúchos

O relator da comissão mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou na quinta-feira (5) a segunda versão do parecer, sem acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária. A MP perde a validade em menos de uma semana e segue sem definição. A bancada defende simplificar a comprovação de perdas, aceitar laudos coletivos para pequenos produtores e mudar a exigência de entrada.

Produtores gaúchos questionam o aumento da dívida ao longo dos anos, causado por reclassificações das operações em prorrogações nos bancos, e querem que valha o passivo original. Fontes do governo e do sistema financeiro dizem que a medida é inexequível.

Serviço

Prazo: contratação até quinta-feira (12), conforme a MP 1.376/2026 e a Resolução 5.330 do Conselho Monetário Nacional. Onde: no banco onde a dívida foi contraída, com laudo de perdas e documentação da operação. Mais informações: página da MP 1.376 no site do Ministério da Agricultura e Pecuária.