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Relatório da PF mostra Vorcaro reclamando de voto de Mendonça sobre cursos de medicina

Mensagem de 2024 a Fábio Faria cita placar de 3 a 2 na ADC 81, ação do STF sobre abertura de vagas; PF não achou contato direto com o ministro.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, onde tramitou a ação sobre abertura de cursos de medicina.
Foto: Cayambe / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Um relatório da Polícia Federal (PF) tornado público nesta sexta (20) traz mensagens do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em que ele reclama a Fábio Faria do voto do ministro André Mendonça em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cursos de medicina. O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a divulgação do conteúdo do relatório, depois de pedido do próprio Mendonça.

A conversa é de 9 de fevereiro de 2024. Vorcaro escreveu ao então ministro das Comunicações que era "notícia ruim", que Mendonça havia votado contra, que o placar estava 3 a 2 e que Alexandre de Moraes pedira vista. Faria perguntou a qual julgamento ele se referia, os dois falaram por telefone por 2 minutos e 36 segundos, e Vorcaro mandou a imagem da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81. Para o RS, o tema toca a Ulbra, de Canoas, que tinha pedidos de vagas de medicina em análise no Ministério da Educação.

O que o STF julgava

A ADC 81 discutia as regras para abrir novos cursos de medicina e ampliar vagas, em especial a exigência de chamamento público prevista na Lei do Mais Médicos. O relator, Gilmar Mendes, defendia manter a exigência e preservar pedidos que já haviam avançado no Ministério da Educação (MEC). Mendonça divergiu e propôs que o MEC revisasse as regras com participação da sociedade civil.

O julgamento terminou em 4 de junho de 2024. Por maioria, o STF manteve o chamamento público, nos termos do voto de Gilmar, com regra de transição para pedidos já em análise.

Ulbra tinha pedidos em análise

A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), sediada em Canoas, é uma das instituições com pedidos de vagas de medicina em andamento no MEC. A regra de transição do STF preservou os pedidos que já haviam avançado na análise do ministério.

O que a PF encontrou sobre Mendonça

Não há troca de mensagens entre os dois: Mendonça é apenas citado em conversas de Vorcaro com terceiros. O material não aponta benefício recebido pelo ministro nem concedido ao empresário.

Até a publicação desta nota, não há manifestação pública de Vorcaro nem de Faria sobre a mensagem.

Fachin manteve o sigilo sobre os documentos que citam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A ADC 81 está encerrada desde junho de 2024, e o relatório da PF sobre Mendonça está disponível para consulta pública no STF.

Perguntas frequentes

O que a mensagem de Vorcaro diz?

Vorcaro escreveu a Fábio Faria que Mendonça votou contra, que o placar estava 3 a 2 e que Alexandre de Moraes pediu vista na ADC 81.

Qual era o tema do julgamento?

A ADC 81 discutia as regras para abrir novos cursos de medicina e ampliar vagas, incluindo a exigência de chamamento público da Lei do Mais Médicos.

Como terminou o julgamento?

Em 4 de junho de 2024, por maioria, o STF manteve o chamamento público, com regra de transição para pedidos já em análise.

A PF encontrou troca de mensagens entre Mendonça e Vorcaro?

Não. Mendonça é apenas citado em conversas de Vorcaro com terceiros, e o material não aponta benefício a nenhum dos dois.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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