Região Sul reúne 31,2% das empresas que usam a Lei do Bem, atrás do Sudeste
Benefício federal vale para empresas tributadas pelo Lucro Real que fazem pesquisa tecnológica, inclusive as de Pelotas e Rio Grande.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Região Sul tem 31,2% das empresas que usam a Lei do Bem, incentivo fiscal federal para pesquisa e desenvolvimento. Nos dados de 2023 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Sudeste lidera, com 57,5% das empresas, seguido pelo Sul.
A Lei do Bem, regulamentada pelo Decreto 5.798, de 2006, permite o uso de incentivos fiscais por empresas do regime de Lucro Real que fazem pesquisa tecnológica. Empresas fora desse regime tributário ficam de fora.
Quem pode usar o benefício
O uso do benefício é restrito há anos. Em relatório do ano-base 2011, o MCTI estimou que só 15% a 20% das empresas que mais inovam no país participavam da Lei do Bem. O relatório do ano-base 2014 já mostrava o mesmo desenho regional: Sudeste e Sul como maiores demandantes dos incentivos, e o Nordeste atrás.
Como a empresa informa os projetos
As empresas informam ao MCTI suas atividades de pesquisa e desenvolvimento a cada ano, por formulário eletrônico, o FORMP&D.
Serviço
Para o ano-base 2025, o prazo de envio das informações foi prorrogado até 30 de setembro de 2026.
Perguntas frequentes
Quem pode usar a Lei do Bem?
Empresas do regime de Lucro Real que fazem pesquisa tecnológica; empresas fora desse regime ficam de fora.
Qual o prazo para informar os projetos ao MCTI?
Para o ano-base 2025, o envio do formulário FORMP&D foi prorrogado até 30 de setembro de 2026.
Qual região usa mais a Lei do Bem?
O Sudeste lidera, com 57,5% das empresas; o Sul aparece em seguida, com 31,2%.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Da tua região: Sul (Pelotas/Rio Grande)
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